O vereador Ezequiel Stahl (PTB) fez o protocolo, nesta sexta-feira, 24, no Legislativo de Venâncio Aires, de projeto de lei sugerindo redução de valores da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo adequar e equilibrar a arrecadação da CIP, uma vez que o valor arrecadado atualmente é superior ao montante necessário para a cobertura de gastos com o serviço. A proposição não prevê redução para todas as faixas previstas atualmente (veja quadros comparativos).
Em sua justificativa, Stahl ressalta que os valores da CIP foram atualizados em 2018, pois naquele momento a arrecadação era deficitária. No entanto, sustenta o petebista, como a Administração não conseguiu, até agora, concretizar a intenção de modernizar a iluminação pública no município, “não faz sentido continuar com uma arrecadação superavitária, que é desnecessária diante dos custos para a manutenção do setor”.
O petebista lembra que, por maioria e contando com os votos da bancada de oposição, a Câmara foi contrária à proposta do Executivo de contratação de uma empresa especializada para modernização da iluminação. A ideia era trocar o atual sistema, que tem lâmpadas de mercúrio, por luminárias do tipo LED. “Dessa forma, da mesma maneira que a população teve aumento na contribuição quando existia o déficit, agora deve ser beneficiada com a redução diante do superávit que temos no fundo da CIP”, argumenta ele.
Além da diferença entre a arrecadação e a despesa – que na opinião do parlamentar por si só já seria argumento suficiente para embasar a aprovação da proposta -, Stahl destaca o momento de crise que vem sendo enfrentado em decorrência da pandemia de coronavírus. “Todos os setores da economia foram afetados, o que torna ainda mais oportuna e justa a redução do valor da CIP”, reforça. Sobre eventual impeditivo relacionado à renúncia de receita, por parte da Prefeitura, o vereador comenta que “estamos diante de uma exceção, já que o valor da CIP somente poderá ser utilizado pelo setor respectivo”. De acordo com ele, “é um recurso desvinculado do caixa único, sendo possível análise do quanto é necessário”.
Saldo em caixa
Também faz parte da justificativa do projeto o valor disponível no caixa da CIP: aproximadamente R$ 6 milhões. Para Stahl, o montante “é suficiente para a modernização de todo o perímetro urbano de Venâncio Aires”. Conforme ele, a diminuição dos valores cobrados atualmente é necessária para estabelecimento da justiça tributária. “A justificativa para o aumento foi exatamente o desequilíbrio financeiro, a mesma que apresento agora para sugerir a redução dos valores. Cobramos mais quando era preciso, agora temos que cobrar menos porque está sobrando. É uma questão de justiça moral, até mesmo”, conclui.
Prefeito apoia
O prefeito Giovane Wickert afirmou que teve encontro com Ezequiel Stahl nesta sexta-feira e que os dois já vinham trabalhando a hipótese de reduzir o valor da CIP. “Se a gente cobra para prestar um serviço de excelência e não entrega, temos que baixar as faixas”, afirmou, acrescentando que segue em análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Justiça a terceirização da iluminação pública. “Enquanto isso não se decide, nada mais justo do que reduzir a cobrança”, concluiu.
