Os vereadores Tiago Quintana (PDT) e Ricardo Landim (PSL) estiveram em audiência com o procurador do Estado responsável pelos debates do Marco Legal do Saneamento e dos processos de privatização da Corsan, Dr. Juliano Heinen. Na capital gaúcha, os representantes do Legislativo de Venâncio Aires buscaram subsídios para o posicionamento do município diante da oferta de aditivo de contrato da Corsan. O objetivo é trazer o procurador à Capital do Chimarrão para uma audiência pública, ainda no mês de outubro, e elencar as principais demandas venâncio-airenses que devem constar neste documento.
De acordo com o vereador Ricardo Landim, o momento ainda é de subsidiar-se de dados técnicos e informações referentes à legislação proposta, considerando a relevância do assunto e do seu impacto para o futuro da cidade e das próximas gerações. “É uma oportunidade que temos para sanar as dúvidas e buscar respostas que nos deem segurança quanto a nossa decisão. Venâncio é um município superavitário para a Corsan, por isso penso que poderá impor algumas cláusulas de seu interesse”, destaca o vereador governista.
Já o presidente da Câmara, Tiago Quintana, revela que uma de suas propostas estaria ligada a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Gestão Compartilhada para capeamento asfáltico no município. “Atualmente 5% da tarifa de água e 100% da tarifa de esgoto vão para o Fundo. Hoje são 1.600 economias já com a ligação de esgoto, mas em pouco tempo devemos ter seis mil residências ligadas. Se 50% desse fundo pudesse ser utilizado no capeamento asfáltico para recuperar as ruas prejudicadas pela execução da rede de esgoto, já teríamos um importante aporte garantido”, destaca. A expansão da rede de abastecimento de água para o interior é outro ponto que será defendido pelos vereadores.
A proposta do Governo do Estado é de privatização da Corsan em fevereiro do próximo ano, através da venda de ações na Bolsa de Valores. Até lá, acontecem a assinatura de aditivos de contratos com municípios atendidos pela Estatal e a proposta de criação de uma Unidade Regional. O Palácio Piratini justifica a privatização, alegando que, sob controle público, a Corsan não teria capacidade para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que exige que, até 2033, as empresas garantam 99% do tratamento de água e 90% do tratamento de esgoto. Atualmente, a Corsan oferece água potável para 97% das áreas urbanas. No entanto, apenas 17% dessas áreas são conectadas a uma rede de esgoto.
Fonte: AI PDT
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