O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta terça-feira, 23, o Projeto de Lei (PL) 144/2020, que reconhece a atividade física e a educação infantil e fundamental das redes pública e privada como essenciais. Com a agora Lei 15.603, que será publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 24, os decretos que regulam as atividades no Rio Grande do Sul durante a pandemia serão atualizados.
De acordo com o governador, tanto o ensino quanto a prática de exercícios já eram considerados prioritários pelo governo, tanto que os estabelecimentos estão autorizados a operar, com restrições, inclusive na bandeira preta – nível mais rigoroso previsto no modelo de Distanciamento Controlado.
“Vivemos um momento ainda muito crítico da pandemia, por isso é necessário um rigoroso cumprimento de protocolos individual e a conscientização coletiva da população. Nesse sentido, esse PL vem ao encontro do nosso trabalho de redução da circulação do vírus, porque a atividade física está vinculada também ao exercício da atividade profissional e, com a ajuda dos seus conselhos, os profissionais têm responsabilidade de promover efetivamente a saúde das pessoas através da prática do exercício em si, mas também promovendo os devidos cuidados de higienização e redução dos contatos físicos, para não se tornarem um local de transmissão do vírus”, destacou Leite.
Na bandeira preta, o protocolo estadual permite atendimento individual condicionado à prescrição médica para reabilitação em academias e similares. Na regra da bandeira vermelha, que pode ser utilizada nos municípios que aderiram à cogestão, a prática de exercícios pode ser feita nos estabelecimentos desde que com uma pessoa para cada 32 metros quadrados de área útil de circulação e no máximo duas pessoas para cada profissional habilitado.
Aprovado na última terça, 16, o PL 144, da deputada estadual Fran Somensi, reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população gaúcha tanto em estabelecimentos, como academias e clínicas, quanto em espaços públicos durante a pandemia de coronavírus, assim como em outras crises sanitárias ou catástrofes naturais.
Junto ao projeto, foi aprovada a emenda do líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, que inclui no texto as atividades das redes pública e privada de educação infantil e ensino fundamental como essenciais, bem como o apoio pedagógico.
Pelos protocolos estaduais, a Educação Infantil e o 1º e o 2º ano do Ensino Fundamental estarão autorizados a operar na bandeira preta, mas não podem ser modificados pelo sistema de cogestão regional. No entanto, a retomada das aulas presenciais ainda está proibida no Rio Grande do Sul por decisão judicial. Segundo o governador, “o Estado está trabalhando para reverter a decisão”.
“Esperamos que a liminar seja derrubada o mais rápido possível”, diz Sindicreche
Em nota divulgada nas redes sociais, o Sindicato Intermunicipal dos Estabelecimentos de Educação Infantil do Estado do Rio Grande do Sul (Sindicreche) informou que assim como o Estado do Rio Grande do Sul, irão ingressar para derrubar a liminar, com o argumento que as escolas de Educação Infantil agora são um serviço essencial, conforme Lei 144. “Dessa forma, esperamos que a liminar seja derrubada o mais rápido possível”, diz a nota.
Conforme a entidade, não tem como ter uma previsão de retorno, pois se trata de um processo judicial. “Porém, tudo indica o retorno para o início de abril. Sabemos que as famílias e escolas precisam de um retorno imediato, estamos trabalhando diariamente para um retorno o mais rápido possível”, defende a entidade.
Fontes: Governo do Estado e Sindicreche
