Embora o Código de Condutas ainda não esteja finalizado, a comissão nomeada pelo Executivo para barrar o uso da máquina administrativa nas eleições municipais trabalha desde março na análise diária dos projetos e processos que passam pela prefeitura.
Conforme o Procurador-geral, Claus Epaminondas Carvalho, integrante do grupo, o esboço da cartilha está pronto, faltando a finalização para então submetê-lo à apreciação e aval do Chefe do Executivo e do secretariado. “Espero que ele fique pronto ainda neste mês”, diz.
O documento tem por objetivo evitar que ‘práticas eleitoreiras’, conhecidas pela população, aconteçam. é papel da comissão orientar e buscar informações sobre o que pode e não pode ser feito em ano eleitoral. Com a implantação do código, ficará proibido qualquer serviço que favoreça ou prejudique algum candidato, seja ele do governo ou da oposição. As condutas serão aplicadas pelo prefeito, vice, secretários, assessores e todos os setores ligados ao governo municipal.
Carvalho ressalta que a comissão tem caráter deliberativo e consultivo, ou seja, apenas vai transparecer as leis federais já existentes e impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Consultamos, orientamos, mas a palavra final é da autoridade. Nós inclusive nos encontramos, quando necessário, para julgar em maioria. Mas este trabalho tem um caráter mais pedagógico”, destaca.
Para o representante da Procuradoria Jurídica, o maior desafio é mudar a cultura dos ‘benefícios’. “Esta nova conduta é tema de casa nosso. Em ano eleitoral a regra é o não poder. A exceção é o poder”. Segundo Claus, as regras e vedações eleitorais existem desde 1997, mas nos últimos anos vem sofrendo alterações e se tornando ainda mais rígida, especialmente em relação às penalidades.
Cada pedido de auxílio e repasse está sendo analisado para dar segurança ao Poder Executivo, ao erário municipal e às pessoas que possam ser contempladas. “Pois se for entendido que não pode, o beneficiário terá de devolver o valor e até responder na Justiça. Já o prefeito e candidato a reeleição, pode até ter o seu mandato cassado”.
Na confirmação da chapa de governo que concorrerá em outubro, as normas do Código de Condutas também serão entregues e cumpridas por todos os partidos políticos que apoiarem o atual governo.
