O Governo Federal reconheceu a situação de emergência de Venâncio Aires em função do temporal que atingiu o município no começo da madrugada do dia 31 de outubro deste ano e deixou prejuízo estimado em R$ 14.697.092,19, a maior parte (R$ 14.539.175,15) no setor da agricultura. O ato do presidente Michel Temer, inclusive, já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o que torna o Município apto a buscar recursos federais para custeio dos danos e ainda possibilita que cidadãos tiveram avarias em suas residências se habilitem a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Conforme o coordenador da Defesa Civil na Capital do Chimarrão, Dário Martins, em relação ao Município, a providência, a partir do reconhecimento da situação de emergência, é a elaboração do Plano de Resposta, um relatório informando à União onde e como serão investidos os recursos que foram destinados para Venâncio Aires. Já no caso das pessoas que pretendem utilizar o FGTS, ele lembra que somente serão beneficiados os cidadãos que buscaram auxílio ou informaram danos às autoridades.
No decreto, a Defesa Civil apontam 15 localidades do interior e 52 endereços na área urbana como afetados pelo temporal. As áreas rurais serão atendidas integralmente, mas na cidade, o saque será liberado para quem “registrou ocorrência”, reforça Martins. “O estrago maior foi no interior, porém tivemos também registros na cidade. Quem foi ao Corpo de Bombeiros buscar lona ainda na noite do temporal, por exemplo, está contemplado no decreto”, esclarece o coordenador da Defesa Civil Municipal.
CAIXA – Responsável pelo cadastramento de dados e envio do Formulário de Informação de Desastre (FIDE) para as esferas estadual e federal, a auxiliar administrativa Graziela Schonarth explica que a Caixa Econômica Federal (CEF) é quem vai comunicar a Prefeitura sobre a liberação do saque do FGTS para os atingidos pelo desastre natural. Ela salienta que, em 2017, quando Venâncio Aires também teve situação de emergência reconhecida pela União – igualmente em razão de temporal -, a CEF só liberou os saques 60 dias após a publicação do decreto. Ela afirma que quem quiser informações a respeito do andamento do processo ou tiver dúvidas em relação à possibilidade de saque pode entrar em contato pelo telefone 3983-1025.
“Vai acontecer de um vizinho ter o saque do FGTS liberado e outro não, pois serão beneficiadas aquelas pessoas que fizeram registro dos danos em razão do desastre natural.”DÁRIO MARTINSCoordenador da Defesa Civil
JUSTIFICATIVA
1 Para embasar o decreto, a Defesa Civil relatou que o município de Venâncio Aires foi atingido por forte vendaval com queda de granizo e, posteriormente, grande precipitação de chuva em um curto espaço de tempo, o que causou destelhamentos nas residências atingidas tanto na área urbana quanto no interior.
2 Os ventos fortes que atingiram a Capital Nacional do Chimarrão, de acordo com o decreto, ocasionaram prejuízos de grande monta e, com isso, o abastecimento de água potável e energia elétrica ficou interrompido, causando danos em empresas, residências, infraestrutura pública, escolas e instalações públicas, além do setor agropecuário – produção de leite, já que o produto precisou ser descartado por falta de luz para o armazenamento.
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3 Também foi registrado que houve danos significativos na rede elétrica, o que causou perda de alimentos congelados. Muitos galpões e varandas, estufas de tabaco, produção de tabaco, milho, trigo, frutas, tomate, pepino, olerícolas, hortas domésticas, aviários, estufas plásticas e pocilgas foram parcial ou totalmente destruídas.
Danos materiais
Discriminação Quantidade ValorUnidades habitacionais 45 R$ 14.841,90Instalações públicas de ensino 2 R$ 43.468,60Prestadoras de outros serviços 1 R$ 30.619,84Obras de infraestrutura pública 1 R$ 68.986,70
Regiões afetadas
Área rural
• Estância Nova• Rincão de Souza• Linha Sapé/Eugênia• Linha Santa Tecla• Linha Canto do Cedro• Linha Tangerinas• Vila Arlindo• Linha Bem Feita• Santa Emília• Linha Bela Vista• Linha Hansel• Linha Armando• Linha Lucena• Linha Grão-Pará• Cerro do Baú
Área urbana
• Cândido de Moura, 1.236 (Aviação)• Herval Mirim, 513 e 177 (Gressler)• Henrique Myllius, 1.880 (Gressler)• Major Hermes Pereira, 1.852 (Gressler)• 11 de Maio, 1.396 (Aviação)• Roberto Stertz Filho, 980 (Santa Tecla)• Adolfo Hickmann, 220 (Santa Tecla)• Emílio Michels, 1.690, 2.038 e 2.256 (Gressler); e 1.123 (Centro)• Henrique Vilanova, 8 (Gressler)• Silveira Martins, 2.401 (Gressler); e 1.430 (Aviação)• Coronel Vilanova, 2.300 (Gressler)• 13 de Maio, 109, 121 e 40 (Aviação)• Carlos Wagner, 1.056 (Aviação)• Duque de Caxias, 555 (Aviação)• Osvaldo Aranha, 472 (Centro)• Conde D’Eu, 507 (Aviação)• 15 de Novembro, 437 (Aviação)• Barão do Triunfo, 308 (Aviação)• Voluntários da Pátria, 45 (Aviação)• Senador Pinheiro Machado, 892 e sem número (Centro)• Tiradentes, 834 (Centro)• Clóvis Pereira de Carvalho, sem número (Xangrilá)• Expedicionários, sem número (Xangrilá)• Antônio Carlos, sem número (Santa Tecla)• Fernando Manoel Schwingel, sem número e 2.012 (Santa Tecla)• Guido Paulo Schmidt, sem número (Santa Tecla)• Emiliano de Macedo, 675 (Gressler)• Corredor Escola Agrícola, sem número (Bela Vista)• José Arnoldo Kist, sem número (Bela Vista)• Berlim da Cruz, 794 (Brígida)• Rua 09, 405 e Rua 04, 516 (Battisti)• Parteira Tica, 235 (Vila Rica)• Armando Becker, 944 (Coronel Brito)• Berlim da Cruz, 2.113 e 2.119 (Macedo)• Herval Mirim, 1.051 (Cidade Alta)• Henrique Vilanova, 1.451 (Cidade Alta)• Avenida das Indústrias, 2.715 (Industrial)• Gustavo Büllow, 3.369 (Coronel Brito)• Aurino Guterres de Carvalho, 2.631 (Bela Vista)• Henrique Myllius, 1.315 (Centro)• Pando Uruguai, 362 (Battisti)
