O governo do presidente em exercício, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira, 24, medidas para tentar conter o avanço dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia brasileira. Na segunda-feira, 23, o governo enviou ao Congresso um pedido de autorização para que as contas públicas cheguem ao final do ano com um rombo recorde de R$ 170,5 bilhões.
Segundo Meirelles, esse valor é um “teto”, e o governo vai trabalhar para reduzir esse rombo. Uma das prioridades será tentar estancar a “sangria” que pode ter levado as contas públicas a esse patamar.
Para isso, os ministros de Temer armam um arsenal de medidas. O primeiro pacote da nova equipe econômica prevê a devolução de pelo menos R$ 100 bilhões em dívida que o BNDES deve ao Tesouro Nacional, além de propostas de limitação dos gastos públicos e de extinção do fundo soberano para abate do endividamento.
Temer anunciou que o governo também não pretende elevar mais o volume de subsídios concedidos – incentivos, principalmente fiscais (redução de impostos). A previsão é que o governo deixe de gastar cerca de R$ 2 bilhões por ano com a decisão.
O governo vai propor também a extinção do fundo soberano, e o retorno dos recursos para os cofres do Tesouro. Atualmente, há cerca de R$ 2 bilhões nesse fundo, criado em 2008, quando houve um excesso de superávit primário. Seu objetivo é servir como uma espécie de ‘colchão’ para as contas públicas em momentos de crise – como o atual. Parte desses recursos está aplicada em ações do Banco do Brasil.
Temer anunciou que vai apoiar um projeto já aprovado pelo Senado que altera as regras de exploração do pré-sal. Esse projeto, de autoria do senador José Serra, retira da Petrobras a obrigação de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração do petróleo ultra-profundo.
