A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires fará uma sessão extraordinária nesta sexta-feira, 28. O encontro ocorre devido à gravação do Galpão Crioulo, da RBS TV, prevista para o sábado, 29, no centro da cidade.
Mas por que um programa de TV motivou uma sessão às pressas? Porque se não houver uma alteração no Código de Meio Ambiente e Posturas, o evento não poderá ser realizado. Na prática, existe uma lei complementar que entrou em vigor no último dia 14, a qual trata sobre licença de funcionamento de qualquer espécie de divertimento público, seja em ambiente fechado ou ao ar livre. Nela, há um parágrafo que proíbe a expedição de alvará de funcionamento aos estabelecimentos distantes a menos de 50 metros dos depósitos de inflamáveis e explosivos. No caso específico, a gravação do programa ocorrerá na quadra onde há um posto de combustíveis.
Para que a realização do evento não seja prejudicada, o vereador André Puthin (MDB) propôs a mudança, revogando o item que ele próprio, em março, tinha sugerido incluir no código municipal.
“Quando pensei nisso, levei em consideração a segurança das pessoas. Mas a gente não tem como prever esse tipo de evento e por isso a nova proposta. Não queremos atrapalhar grandes eventos na cidade, nem prejudicar ninguém, no caso a RBS, a Redemac e todos os envolvidos”, explicou o parlamentar. Puthin disse ainda que a discussão não encerra hoje. “Continuaremos discutindo porque tem coisas dúbias no código do município. Voltaremos a debater essas questões.”
A sessão extraordinária que buscará garantir a liberação de eventos a menos de 50 metros de locais com produtos inflamáveis começa às 13h, no Plenário Vicente Schuck.
ENTENDA
1 A lei complementar em questão entrou em vigor no dia 14 de junho, mas esse ‘foi e voltou’ entre Legislativo e Executivo acontece desde março. Foi naquele mês que André Puthin (MDB) sugeriu incluir o seguinte parágrafo no artigo 204 da lei 2.534/1998: “Fica vedada a expedição de alvará de funcionamento aos estabelecimentos dispostos nesse capítulo, distantes a menos de 50 metros dos depósitos de inflamáveis e explosivos.”
2 A matéria ficou em análise no jurídico e comissões da Câmara em março e foi votada e aprovada por unanimidade no dia 15 de abril. No entanto, em maio, o prefeito Giovane Wickert vetou o projeto e, na mensagem de veto, a justificativa era de que o projeto original é de competência do Executivo e não do Legislativo.
3 De volta à Câmara, ele foi rejeitado pela maioria dos votos dos vereadores (8 a 7). Votaram pela derrubada do veto no dia 10 de junho: Nelsoir Battisti (PSD), Ana Cláudia do Amaral Teixeira, Tiago Quintana e Sid Ferreira (PDT), Ciro Fernandes (PSC), André Puthin, Izaura Landim e Helena da Rosa (MDB).
4 Com o veto derrubado, a lei entrou em vigor há duas semanas, dia 14, quando foi sancionada pelo presidente da Câmara, Eduardo Kappel (Progressistas).
Bloqueio
Entre 6h desta sexta, 28, e 20h deste sábado, 29, o trecho da rua Osvaldo Aranha estará bloqueado entre a Senador Pinheiro Machado e a 15 de Novembro. A alteração é devido à gravação do Galpão Crioulo. O programa da RBS TV marcará a entrega da premiação de R$ 20 mil, em materiais de construção, ao CTG Erva-Mate, vencedor do concurso ‘Meu Galpão de Cara Nova’, que tem parceria da Redemac Adams.
