O projeto da Administração Municipal de criar, ao longo deste ano, a Secretaria Municipal de Segurança Pública avança. O Comitê do Gabinete de Transição, que trata da criação da pasta, teve dois encontros seguidos nos últimos dias. A nova pasta contará, entre outros departamentos, com a Defesa Civil, Guarda Municipal e Setor de Trânsito. A implementação deve iniciar com o aval do Governo do Estado e financiamento no valor de R$ 1,2 milhão.
Segundo Dário Martins, atual coordenador da Defesa Civil e do Departamento Municipal de Trânsito, a nova secretaria vem para contribuir com o trabalho já efetuados pelos órgãos de segurança pública.
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Para auxiliar o Comitê do Gabinete de Transição, responsável pela criação da nova pasta, estiveram em Venâncio Aires dois profissionais considerados referência no Rio Grande do Sul. O ex-coordenador da Secretaria de Segurança de Caxias do Sul, César Torres, participou de reunião com grupo técnico. Ele, que possui formação pela Agência Brasileira de Inteligência, disse que a partir da criação da nova pasta, o Município contará com fonte alternativa de recursos. “Hoje, existem repasses de recursos federais direcionados para os municípios que têm as devidas instâncias administrativas municipais de segurança constituídas. São recursos que podem beneficiar as ações da pasta”, explica.
Contudo, uma das discussões mais impactantes dizem respeito à criação da Guarda Municipal. Para isso, ainda são necessárias pesquisas envolvendo fontes de recursos para custearem os vencimentos dos servidores no novo cargo, definir atribuições e requisitos de ingresso. Mas, quem efetivamente analisou aspectos da estrutura administrativa da futura secretaria com a viabilidade de criação da Guarda Municipal foi Clóvis Pereira, representante das guardas municipais no Sistema de Segurança Integrada com Municípios. Ele faz parte do efetivo da Guarda Municipal de Montenegro, e é presidente estadual do Conselho Nacional das Guardas Municipais e diretor de Assistência Técnica das Guardas Municipais do Brasil.
Guarda Municipal
Os guardas municipais, além de protegerem o patrônimo público e terem efetivo de polícia também podem atuar na área de inteligência fiscal, apoiando ações de combate à sonegação e aos crimes fiscais contra o Município. A intenção é contratar, por meio de concurso, 25 agentes para a Guarda Municipal. As funções de chefia, inicialmente, devem ser ocupadas por cargos em comissão (CCs), mas a intenção é que, com o passar do tempo, os quadros da Guarda passem ser valorizados dentro da estrutura. Está cotado para assumir o comando da guarda o delegado penitenciário regional, o venâncio-airense Eugênio Eliseu Ferreira. No momento, ele já contribui voluntariamente com o projeto municipal.
Estrutura da pasta
O quadro organizacional prevê vários eixos de atuação, um deles é a criação de uma Escola de Segurança Pública destinada a treinamentos. A partir do financiamento, a intenção é adquirir duas viaturas para a Guarda Municipal (duas caminhonetes com xadrez); quatro motocicletas, para atendimento de rápida resposta; uma viatura administrativa; um caminhão para serviços de sinalização; rádios comunicadores; escudos; câmeras que serão acopladas às viaturas e; outros equipamentos. Ele lembra que o financiamento pretendido junto ao Badesul não contempla a compra de armamento de fogo. A secretaria está cotada para ficar localizada no Parque Municipal do Chimarrão.
