A implementação da Guarda Municipal em Venâncio Aires voltou à pauta nos últimos dias. A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal – que definiu, no dia 25 de agosto, que guardas municipais fazem parte do sistema de segurança -, entusiastas da criação do setor retomaram a discussão sobre a importância que ele teria no que se refere ao suporte à Brigada Militar, à Polícia Civil e ao Corpo de Bombeiros, especialmente. Isso porque, com a decisão do STF, os integrantes das guardas podem fazer policiamento de vias e prisões em flagrante.
A Suprema Corte deu provimento, por 6 a 5, a uma ação protocolada pela Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil). A entidade se mobilizou contra decisões que não reconhecem a categoria como integrante do sistema de segurança no país e retiram o poder de polícia dos guardas, restringindo o trabalho deles à proteção de bens públicos. Dessa forma, prisões feitas pelos guardas seriam consideradas ilegais e, de acordo com o entendimento de alguns magistrados, favoreceriam a soltura de criminosos por todo o território nacional.
AGM Brasil
Ouvidos pela reportagem da Folha do Mate e Rádio Terra FM, Reinaldo Monteiro e Ramon Soares, presidente e vice da AGM Brasil, respectivamente, afirmaram que o ajuizamento da ação se deu em virtude da necessidade de pacificar a questão. De acordo com eles, fazer segurança pública também é dever do Município e, neste sentido, a implementação da Guarda é o melhor caminho. “Agora, há tranquilidade em relação a isso, pois temos segurança jurídica, a partir da decisão do STF”, comenta Monteiro. Para Soares, como Venâncio Aires conta com a Secretaria de Segurança Pública, “é ainda mais fácil colocar o setor em funcionamento”.
Ambos têm histórico de atuação como guardas civis e asseguram que, com a Guarda Municipal em funcionamento, a cidade ganha em tranquilidade e acelera o seu desenvolvimento, com a atração de novos empreendimentos comerciais e imobiliários. “Normalmente, a alegação dos gestores é de que não há recursos para a implementação da Guarda Municipal. Basta, para isso, cumprir o que define o Plano Municipal de Segurança Pública, que é uma obrigação da Prefeitura e prevê a criação de um fundo específico para reserva de receita para esta finalidade. Há uma série de situações que geram recursos para este fundo”, comenta Monteiro.
Onda de furtos
O presidente da AGM Brasil salienta ainda que a Guarda Municipal seria muito importante para um município como Venâncio Aires, que vem registrado ondas de furtos relacionados à dependência de drogas. “São crimes de menor potencial ofensivo e que, na maioria das vezes, não sustentam prisão dos autores, que acabam sendo liberados e voltando para as ruas para cometer novos delitos. Como a Brigada Militar tem déficit de efetivo, a presença dos guardas civis é essencial para coibir estas e outras situações”, destaca Monteiro. Soares sugere que a Prefeitura também atue para fechar o cerco aos possíveis pontos de receptação destes materiais – o que já está sendo feito em Venâncio Aires -, e reforça que a Guarda teria papel fundamental neste cenário.
“Em algum momento, esse passo vai ser dado”
O prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, vinha acompanhando as discussões sobre a Guarda Municipal no âmbito do STF. Ele entende que tanto os regramentos quanto a implementação são importantes, mas salienta que, “para Venâncio Aires, isso seria um passo grandioso”. O prefeito diz que o Poder Executivo já tem o projeto para a criação da Guada em mãos, mas prefere manter os detalhes em segredo. “São informações internas, ainda”, justifica, acrescentando que, “em algum momento, este passo vai ser dado”.
Assim como aconteceu na oportunidade em que foi realizada uma audiência pública para tratar da questão da Guarda Municipal, Jarbas reforça que a dificuldade orçamentária é permanente e se torna o principal impeditivo para a implementação do setor. O prefeito lembra que, uma vez criada a Guarda, os profissionais serão concursados e farão parte da folha do Município, o que preocupa em razão da manutenção a longo prazo. “Mesmo assim, a Guarda está no nosso radar. Segurança, saúde e educação nunca saem de pauta”, conclui.
“Planejamos, a médio e longo prazo, a implementação da Guarda Municipal, que virá para colaborar com a Brigada Militar e a Polícia Civil no cuidado com os prédios públicos e na vigilância na cidade e no interior. Entendemos que é algo muito importante e necessário, mas temos que ter responsabilidade no que se refere à questão orçamentária.”
JARBAS DA ROSA
Prefeito de Venâncio Aires
Nos últimos anos, dois vereadores têm feito manifestações frequentes a favor da criação da Guarda Municipal. Benildo Soares (Republicanos) e César Garcia (PDT) tratam a respeito do assunto com frequência durante as sessões da Câmara.
Aparelhamento e alternativa
• Para o delegado Vinícius Lourenço de Assunção, “o ideal seria o aparelhamento das polícias que já existem, evitando a criação de órgãos com atividades sobrepostas”. Por outro lado, ele ressalta que as guardas contam com recursos do Município, ao contrário das polícias Civil e Militar, “que são de responsabilidade estadual ou federal”.
• “Assim, a criação da Guarda Municipal acaba sendo a melhor alternativa para o município que pretende elevar o seu contingente de pessoas envolvidas na segurança pública. Há alternativas para melhorar a segurança que podem ser adotadas antes mesmo da criação de uma guarda, como por exemplo, o cercamento eletrônico e o monitoramento por câmeras, tratando-se de investimentos fixos e sem envolvimento de um grande número de servidores, podendo servir como excelente ferramenta para as polícias que já atuam na cidade” completa.
• A reportagem da Folha do Mate e Terra FM fez contato com o comando da Brigada Militar em Venâncio Aires, para manifestação acerca do tema. No entanto, a corporação tem por definição que só a cúpula fala a respeito. O contato também foi feito a nível de estado, mas até o fechamento desta edição, por volta das 21h desta sexta-feira, 1º, não houve retorno.
