Ainda dá tempo de adicionar uma atividade na lista de boas ações deste Natal. Até dia 28 de dezembro é possível realizar a doação de 6% do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física para entidades assistenciais de Venâncio Aires, por meio de depósito no Fundo Municipal do Idoso, Fundo Municipal da Cultura e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O valor será restituído após a declaração do IR, no próximo ano.
A ação é estimulada pela campanha ‘Imposto do bem’, lançada na semana passada, pela Prefeitura. O objetivo é aumentar o número de doações, que revertem em recursos para entidades como a Casa de Acolhimento, o Museu de Venâncio Aires e o Lar Novo Horizonte.
O potencial de destinação de recursos do Imposto de Renda para as entidades, no município, é de mais de R$ 1 milhão, neste ano. No ano passado, entretanto, foram doados apenas R$ 16.348,00 – o equivalente a apenas 1,6% do total que poderia ser repassado.
Para o secretário municipal da Fazenda, Eleno Stertz, a doação é uma forma de garantir que os recursos permaneçam na cidade e possam ser aplicados logo. “Quando não é doado, o valor acaba indo para Brasília, sendo que poderia ficar aqui no município.” Ele observa, ainda, que se a doação não for realizada até o fim de dezembro, fica limitada a 3% do valor e demora de cinco a seis meses para retornar à cidade.
Valor restituído
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Eleno esclarece que os 6% do IR doados para entidades são devolvidos ao contribuinte, junto da restituição do imposto. “Se a pessoa doar R$ 500 e tiver uma restituição de R$ 1 mil, receberá R$ 1,5 mil, sendo que o valor ainda será corrigido. Isso é até mesmo uma forma de investimento”, exemplifica. Além disso, o secretário lembra que, em casos em que o contribuinte tiver que pagar Imposto de Renda, terá o valor doado descontado do total.
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>> 6% é o valor do Imposto de Renda que pode ser doado e reverter para entidades como Paresp, Apae, Casa de Acolhimento, Lar Novo Horizonte e Casa de Cultura.
Como proceder
1 Converse com seu contador sobre a ideia de realizar a doação. Acesse o site da Prefeitura e faça uma simulação para saber qual valor você pode doar, com base nos seus rendimentos e gastos anuais. 2 O valor referente a 6% do IR deve ser depositado até 28 de dezembro na conta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), do Fundo Municipal do Idoso ou do Fundo Municipal da Cultura. O número das contas está disponível no site da prefeitura. 3 É possível dividir a doação e depositar uma parte do valor em cada conta. 4 Com o comprovante do depósito em mãos, faça contato com o Comdica pelo telefone 3983 1143 ou e-mail [email protected] e solicite o comprovante para dedução do valor na declaração do Imposto de Renda. 5 Informe o depósito junto da declaração do IR. O valor será reembolsado junto da restituição do imposto. 6 O benefício fiscal é válido somente para quem fizer a Declaração Completa do IR, não sendo válida, portanto, para quem utiliza a forma Simplificada de Declaração.
