A colocação da rede coletora de esgotamento cloacal em novos loteamentos de Venâncio Aires passa a ser de responsabilidade da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A determinação faz parte do projeto de lei complementar aprovado na última segunda, que retira – de forma temporária – a obrigatoriedade dos loteadores, em função do custo das obras.

De acordo com o relator do projeto e vereador José Ademar Melchior (PMDB), a medida foi feita com consentimento da Corsan, que, por sua vez, apoia a ideia. Portanto, a concessionária passa a oferecer os serviços de recolhimento e tratamento de dejetos do esgoto. “O projeto surgiu em função do alto custo, porque cada loteador teria que destinar um terreno para onde seria feito o tratamento de esgoto e a onde depois a Corsan retira o esgoto para levar à outras cidades habilitadas para poder levar o processo.”

As demais obrigações de infraestrutura básica continuam a ser consideradas para a liberação de loteamentos, como: equipamentos urbanos de escoamento de águas pluviais, iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar, e vias de circulação pavimentadas.