Apartamentos dos condomínios populares Altos da Aviação e Pôr do Sol, que beneficiaram famílias de baixa renda, foram vendidos, alugados e até mesmo abandonados. A informação
é do promotor de Justiça João Afonso Silva Beltrame, que há alguns meses vem investigando denúncias relativas às moradias, que resultaram em “fortes indícios de irregularidades”. Beltrame revela que o MP tem em mãos, inclusive, um “contrato de gaveta” que comprova a negociação de uma unidade no Altos da Aviação.
O promotor de Justiça trabalha no cruzamento de dados dos cadastros de beneficiários, familiares e conviventes com registros no cartório de imóveis e no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em busca de evidências que possam confirmar, também, que pessoas que não se enquadravam nos critérios para receber os apartamentos acabaram contempladas com as unidades habitacionais. De acordo com o representante do Ministério Público, as denúncias de supostas irregularidades chegam quase todos os dias, muitas delas dando conta de que pessoas repassaram informações inverídicas ou omitiram rendas e bens de familiares no momento em que se cadastraram para concorrer a um apartamento.
Beltrame já está de posse de centenas de contratos fechados entre Caixa Econômica Federal (CEF) e moradores do Altos da Aviação e Pôr do Sol e, agora, aguarda relatório da Secretaria Municipal de Habitação, que segundo ele fará uma triagem nos condomínio para verificar a situação de cada um dos moradores. Para os casos confirmados de irregularidades ou fraudes, alerta o promotor, serão encaminhadas as rescisões de contrato e, se for necessário, os autores responderão criminalmente (em eventuais casos de falsidade ideológica). “Temos muitas denúncias e todas terão investigação mais efetiva. No entanto, com o material que já dispomos, é possível afirmar que as irregularidades existem e que, provavelmente, vamos acabar constatando ainda mais problemas”, avalia o promotor de Justiça.
CASOS PONTUAIS
Embora Beltrame projete que serão necessários pelo menos mais quatro ou cinco meses para que as apurações estejam concluídas, casos pontuais, que conforme o promotor são de fácil percepção de existência de irregularidades, serão tratados imediatamente. Já nos próximos dias ele pretende se reunir com representantes da Caixa Econômica Federal para encaminhamento de rescisões de contratos. “Vamos trabalhar intensamente para resolver as questões envolvendo os apartamentos mal ocupados”, garante.
A intenção não é criar pânico entre os beneficiados. Quem tem a situação adequada não precisa se preocupar, mas quem está errado certamente será descoberto
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RESIDENCIAIS
De acordo com o promotor de Justiça João Afonso Silva Beltrame, a investigação leva em conta apenas unidades dos condomínios Altos da Aviação e Pôr do Sol, projetos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida – módulo 1, que somente podem ser locados ou vendidos após a quitação. Comentários circulavam pela cidade dando conta de que apartamentos do Terra do Chimarrão também seriam alvo de fiscalização, mas este residencial faz parte de outra modalidade de financiamento, que permite aos seus proprietários negociar as unidades como bem entenderem. A confusão se criou porque a Prefeitura cedeu a área para a construção do Terra do Chimarrão, mas os moradores não tiveram acesso a subsídios do governo, como é o caso do Altos da Aviação e Pôr do Sol. Já no caso do Bela Vista, recentemente inaugurado, não há denúncias no MP, embora já se ouça pela cidade comentários nesse sentido. “O Bela Vista foi entregue há pouco e não temos registros de problemas até agora”, assinala Beltrame.
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