O dossiê apresentado pelo prefeito Giovane Wickert ao Ministério Público há três meses, o qual traz apontamentos à Administração de Airton Artus, também está na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires desde então.
As centenas de páginas do documento são referentes a recursos federais que teriam sido aplicados em desvio de finalidade na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, entre 2013 e 2016.
Os questionamentos do Ministério do Desenvolvimento Social abrangem mais de R$ 1 milhão e levantam possíveis problemas na prestação de contas no setor da Assistência Social do município. Com o dossiê em mãos e um tempo para análise, o presidente do Legislativo, Eduardo Kappel (Progressistas) afirmou que vai pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Haverá investigação. Tem problemas graves e o prefeito Giovane tem razão.”
Para conseguir abrir a investigação, são necessárias as assinaturas de cinco vereadores. “Estamos tratando disso”, resumiu Kappel, se referindo à discussão interna entre os parlamentares e o apoio necessário para dar início ao processo.
RELEMBRE
A entrega do dossiê ao Ministério Público foi divulgada em março. Quando informou a imprensa, Giovane Wickert disse que a decisão foi tomada para que, caso a União bloqueasse repasses, “a comunidade saiba que são problemas da Administração passada com reflexo nesta gestão”.
O prefeito também rechaçou que a medida, às vésperas de ano eleitoral, tem viés político. “Não estamos sendo levianos, pois temos números, notas, empenhos e apontamentos. Se quiséssemos capitalizar politicamente, teríamos feito isso no início do governo”, afirmou Wickert, logo após a divulgação do dossiê.
O ex-prefeito, por sua vez, relatou, na época, que o assunto “era coisa requentada” e “puro desespero”. “Nosso governo trouxe, tranquilamente, mais de R$ 50 milhões só para o social. Esta é uma tentativa de criar um fato político para desviar a atenção do desastre que é esta Administração Municipal”, disparou Airton Artus (PDT).
O promotor João Afonso Beltrame, responsável pela análise do dossiê no Ministério Público, também criticou a condução que Giovane Wickert deu ao assunto. Beltrame entendeu a atitude como “publicidade extraordinária” e afirmou que “o MP não vai se prestar a ser massa de manobra política”. O promotor disse ainda que a maioria das situações expostas no documento já era acompanhada pela Promotoria.