A decisão sobre a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para ontem foi adiada para hoje, a pedido de um deputado do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Paulo Pimenta (PT-RS), sob o argumento de que questões pendentes precisam ser resolvidas antes da votação.
O governo defende o adiamento da votação para agosto. “Vamos deixar a LDO para a primeira semana de agosto e votar como fruto desse ambiente de diálogo entre a base aliada e a oposição”, disse Pimenta.
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Entre as questões pendentes, estão o pagamento de emendas parlamentares individuais e a análise sobre emendas específicas para alterar a meta do superávit primário.
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), defende a votação antes do recesso parlamentar que começa na próxima semana: “Sem uma justificativa bastante convincente, por parte do Governo, será difícil receber apoio da maioria dos parlamentares, pois a sociedade não irá compreender e aceitar o recesso branco sem termos cumprido nossas metas de trabalho”.
O texto do relatório, de autoria do deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), recebeu 3.027 emendas, sendo 2.297 de texto e 730 direcionadas ao Anexo de Metas e Prioridades, um adendo do projeto que relaciona as ações prioritárias para 2016. Entre elas, estão emendas para alterar as metas de superávit primário deste ano e do próximo. A primeira reduz a meta de 2015 de R$ 66,32 bilhões (1,2% do Produto Interno Bruto – PIB) para R$ 22,1 bilhões (0,4% do PIB).
