Desde a aprovação para a criação do Conselho de proteção e bem-estar animal de Venâncio Aires, medidas para inibir o número de casos de abandono animal já estão sendo pensadas. Entre elas a proposta da Organização Não Governamental (ONG) Amigo Bicho de criar uma legislação específica de punição aos responsáveis por, simplesmente, ‘deixar’ cães e gatos na rua, sem se importar com as consequências.
Um levantamento da Amigo Bicho mostra que em Venâncio Aires há, pelo menos, mil cães abandonados. Segundo a presidente da ONG, Naís de Andrade, a organização chega a atender e recolher, em torno de, cinco cães por semana. Para ela, esse número deve-se a falta de uma legislação que puna as pessoas que abandonam os animais. “Penso que as pessoas ficarão mais conscientes, pois, quando ‘doi’ no bolso, elas pensam melhor e não abandonam.”
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Para que seja criada uma legislação, segundo o secretário municipal da saúde, Celso Artus, é necessário que, antes, seja formalizado o Conselho Municipal de Proteção aos Animais. “Ele foi aprovado em maio, mas estamos aguardando as entidades indicar as pessoas que serão membros do Conselho.” A expectativa é de que em um mês saia a formalização, para, então, ser pensada políticas públicas para a sociedade. “O Conselho vai pensar as necessidades do município juntamente com as pessoas das comunidades.”
Enquanto o Conselho está no forno e a legislação específica não ‘sai do papel’, os animais abandonados são responsabilidade do Município. “Temos uma parceria com a Amigo Bicho, que desempenha atividades para atender esses animais”, explica a secretária adjunta da saúde, Rosane da Rosa.
A ONG, que atua de forma voluntária na proteção dos cães e gatos que vivem em situações vulneráveis, recebeu há duas semanas um repasse do Executivo de R$ 30 mil. “Esse recurso é justamente para incentivar e melhorar o trabalho que está sendo desenvolvido pela organização”, destaca Artus. No entanto, a demanda é maior que a capacidade de atendimento da Amigo Bicho.
NA PRáTICA
O Secretário da Administração, Leandro Pitsch, destaca que essa proposta de lei da Ong é muita positiva e seria viável para o município. “Com o Fundo e o Conselho criados, podemos começar a movimentar essa roda no sentido de conseguir recursos para poder fazer investimentos nessa área, que é incumbência do poder público e a Amigo Bicho abraçou e vem desempenhando um grande trabalho.”
Segundo o assessor da vereadora Ana Cláudia Amaral (PDT), Lucas Malheiros, se a proposta chegar à Câmara, será bem vinda. “Mas, claro que, antes de ser construída essa legislação, deve haver um debate na sociedade e a proposta deve ser analisada”, comenta. Celso Artus ainda observa que, para a legislação ser criada, além de ser muito bem elaborada, deve ser pensado com cautela qual órgão ficaria responsável pela fiscalização.
A legislação será muito importante se existisse, e penso que as pessoas ficarão mais conscientes, pois quando ‘doi’ no bolso, elas pensam melhor e não abandonam”
Naís de Andrade – Presidente da ONG Amigo Bicho
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