Após quase 40 dias do anúncio da suspensão do concurso da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, foi aberto, nesta semana, o novo edital de licitação para contratar a empresa que vai realizar as provas.
Depois do cancelamento do contrato com a empresa Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos (IDRH), de São Leopoldo, que venceu a licitação na modalidade carta-convite e realizaria o concurso neste mês, o Legislativo anuncia novo processo licitatório, desta vez, na modalidade tomada de preços.
Conforme o edital, a abertura das propostas acontecerá dia 14 de agosto, às 9h30min, na Câmara de Vereadores. A empresa vencedora será a responsável pelo planejamento, elaboração, impressão, aplicação e correção das provas do concurso público. O objetivo do presidente da Casa, Paulo Mathias Ferreira (PMDB), é ainda no final de agosto abrir prazo de inscrições e realizar as provas entre o final de setembro e início de outubro. Além disso, a empresa contratada deverá incluir no processo, as 863 inscrições já existentes e homologadas. O processo abre quatro vagas de auxiliar legislativo, uma de motorista e uma de serviços gerais.
De acordo com o documento, podem participar as empresas do ramo cadastradas no município, ou as empresas que se cadastrarem até três dias antes da data prevista para abertura da licitação. Para Ferreira, o modelo tomada de preços deve envolver empresas ainda mais qualificadas para prestar o serviço. Explica que o edital foi novamente elaborado, e está mais completo e exigente. “Uma das mudanças é que incluímos os gastos em contratação de fiscais para a empresa contratada”, exemplifica. Com mais exigências, a fim de garantir lisura ao certame, os gastos para a realização do concurso também serão maiores. Enquanto que, com o processo anterior os gastos ficariam em torno de R$ 2,5mil a R$ 3 mil, segundo Paulo Mathias, como mais itens foram acrescentados no edital, foi feita uma pesquisa de preços onde se constatou que os gastos ficariam em torno dos R$ 40 mil. Com isso, a Câmara estima despesas de até R$ 46 mil, mas será ganhadora aquela que cumprir com todas as exigências e ofertar o menor preço.
O edital estabelece o prazo máximo de 10 de dezembro de 2012, para concluir todos os serviços, desde as inscrições até a homologação final com as classificações dos candidatos.
EXIGêNCIAS
O edital que pode ser acessado no site www.camaravenancioaires.com.br, destaca as exigências que deverão ser anexadas aos envelopes, com as propostas. Dentre elas, os interessados deverão apresentar prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal; de regularidade relativa à Seguridade Social, com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); certidão de registro no C.R.A; atestado da capacitação técnico-operacional; declaração de que possui site para recepção das inscrições via internet; declaração que possui sistema de correção de provas por leitura ótica.
O interessado também deve apresentar proposta financeira, considerando a estimativa de mil candidatos inscritos, onde deverão estar incluídos todos os custos com material, mão de obra, inclusive com impostos, taxas, contribuições sociais, lucro do empreendimento, etc. relativos ao planejamento e a execução total dos serviços licitados. Para o número de candidatos inscritos excedentes a mil, a Câmara pagará 60% do valor unitário apurado a partir da divisão total da proposta, pelo número de candidatos estimado.
O edital prevê ainda que a empresa faça a elaboração de todos os editais do concurso, assim como atas de aplicação das provas escritas e práticas e gabaritos; elaboração de programa e bibliografia; a escolha e o fornecimento dos profissionais para compor a Comissão Examinadora, formada por profissionais com conhecimento técnico na área; pagamento de fiscais, fornecimento de alimentação e água para a Comissão, além dos fiscais que auxiliarem nos dias das provas.
A contratada também deverá receber as inscrições dos candidatos via internet, será a responsável pelo exame e resposta dos recursos à homologação das inscrições; elaboração das provas escritas e práticas; multiplicação das provas; transportar as provas até o local da aplicação, responsabilizando-se pela sua integridade e inviolabilidade. Caberá à empresa, supervisionar a equipe de fiscalização das provas, aplicá-las, corrigi-las, e apresentar os resultados. Se responsabilizar pelos recursos e fornecer listagens das notas obtidas pelos candidatos em todas as fases do concurso, inclusive a classificação final. O edital ainda prevê a elaboração do edital de homologação final, juntamente com o dossiê de todo o concurso, que será entregue à Câmara e encaminhado para análise do Tribunal de Contas.
