Antecedendo a sessão solene realizada na sexta-feira passada, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires votou, em sessão ordinária, três projetos de lei. Dois deles tratam da cobrança de contribuição de melhoria das obras de pavimentação de bairros do município.
O primeiro, aprovado por unanimidade de votos, refere-se às obras de pavimentação através do PAC, nos bairros Cidade Alta e Cidade Nova. A cobrança será feira em 33 ruas contempladas com o asfalto. Juntas, o investimento chega a R$ 13.261.752,34.
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A segunda dispõe sobre a cobrança dos moradores das 19 quadras do bairro Coronel Brito, que estão sendo pavimentadas através do programa Pró-Transportes/FGTS e PAC. O investimento total é de R$ 6.796.627,23. No entanto, esse projeto teve o voto contrário dos seis vereadores de oposição – José Ademar Melchior, Rudemar Glier e Helena da Rosa, do PMDB; Celso Krämer e José Arnildo Camara, do PTB e; Eduardo Kappel (PP).
Projeto semelhante a esses dois foi aprovado na segunda-feira passada, dispondo da cobrança de contribuição de melhorias a 11 quadras dos bairros Bela Vista e Santa Tecla. A obra financiada pelo PIMES/ Banrisul, teve investimento de R$ 3.414.487.
Nas justificativas dos três projetos, o Executivo destaca que, com a execução de obras públicas há a valorização imobiliária das propriedades. Cita ainda a Constituição Federal, que dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria.
Também foi aprovado projeto de resolução do Legislativo, acrescentando no regimento interior da Câmara, a Comissão de ética Parlamentar. Com o acréscimo, o Legislativo passa a ter seis comissões permanentes.
PRóXIMA SESSãO
Como a sessão da Câmara, prevista para ontem, 13, foi antecipada para sexta-feira, 10, a próxima reunião do Legislativo de Venâncio Aires acontece na próxima segunda-feira, 20, a partir das 19h. Antes, portanto, a Casa sedia o seminário de Planejamento e Mobilidade Urbana. O evento ocorre no dia 17 de maio, das 13h30min às 17h30min, no Plenário Vicente Schuck e faz parte da PROGRAMAÇÃO oficial de aniversário de Venâncio Aires. Podem participar representantes de prefeituras, câmaras de vereadores e demais interessados. Mais informações pelo telefone 51 3741-8003.
