Foi votado e rejeitado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores na segunda-feira, 22, um projeto de lei em regime de urgência do Executivo Municipal, que solicitava autorização para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), no valor de até R$ 3.840.00,00.
Conforme a justificativa da Prefeitura, os recursos seriam utilizados para obras de interesse público e em áreas estratégicas, como educação, agricultura, infraestrutura e cultura. Segundo o secretário de Finanças Ivan Sebben, o recurso seria utilizado para pavimentação de 15.729,25m² de ruas.
Além disso, seria investido em contrapartidas para emendas de aquisição de equipamentos agrícolas, implantação de agroindústria de mel, aquisição de patrulha agrícola mecanizada, construção da quadra poliesportiva em Campo do Sobrado e desapropriação de uma área de terras de 84.329,42 m², junto à Avenida Alberto Jacobsen para futura construção do Parque de Eventos, entre outros. “Lamento que os vereadores tenham dado as costas ao desenvolvimento”, disse Ivan Sebben.
Durante as falas dos vereadores na tribuna, com exceção do vereador Selmo Baierle Fagundes (PT), todos se mostraram contrários à aprovação do projeto. Alguns alegaram que o Executivo não tem condições de assumir o financiamento, tendo em vista que já existem outros empréstimos. Os parlamentares também alegaram que a Administração deve se focar mais em investimentos no setor agrícola e na recuperação das estradas municipais.
Fagundes foi o único que se mostrou a favor do projeto e chegou a pedir vistas, mas sua solicitação foi rejeitada pelos colegas. Também solicitou ao líder de governo Airo Fonseca (PTB) que retirasse o projeto da pauta, o que não aconteceu. “Queria pelo menos que o projeto fosse melhor discutido, para então ser votado. Como todos se mostraram contrários, fiquei sem alternativas e também votei contra”, disse ele. Ao ser colocado em votação foi reprovado por unanimidade, sob aplausos dos munícipes presentes na sessão.
PROJETOS APROVADOS
Na mesma sessão quatro projetos foram aprovados, sendo eles: projeto que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico; projeto que autoriza o Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, (médico da família); projeto que dispõe sobre a área urbana do município de Passo do Sobrado e dá outras providências, (para abranger o loteamento Tamandaré) e projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado, para atender necessidades emergenciais e dá outras providências, (professor área II – educação infantil).
