Os presidentes de partidos tem até o dia 14 de outubro para submeter ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as listas com o nome dos filiados. A legislação prevê que os partidos políticos devem, na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, remeter, através de seus órgãos de direção municipal, regional ou nacional, aos juízes eleitorais, a relação dos nomes de todos os seus filiados.
Os nomes que forem apresentados até o dia 02 de outubro estarão aptos para concorrem a cargos eletivos nas eleições municipais que acontecem em outubro de 2016. A legislação exige que os candidatos estejam filiados um ano antes do processo eleitoral.
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Segundo o chefe do cartório eleitoral, Zona 93, Eduardo Mosman, os partidos devem ser notificados nos próximos dias para lançar os nomes dos filiados no sistema do TSE, por meio do sistema Filiaweb. Após receber a relação dos filiados, o TSE inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, destaca as pessoas que figuram no sistema como ligadas a mais de uma legenda.A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada.Segundo Mosman, no dia 20 de outubro deve ser divulgado as coincidências de filiação e inicia o processo de contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade. No dia 10 de novembro é último prazo para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos.
