Localizada na rua Reinaldo Schmaedecke, quase esquina com a Visconde do Rio Branco, a sede do Conselho Tutelar de Venâncio Aires está no endereço desde início de 2015. Antes disso, a equipe atendia no antigo prédio do Gabinete da Primeira-Dama, na rua Visconde do Rio Branco, 820. Por mês, são registrados em média 300 atendimentos.
Os casos chegam até o Conselho Tutelar por meio da procura de familiares, denúncias anônimas, encaminhamento da escola onde a criança ou adolescente frequenta, entre outros. “Muitos casos são identificados na escola, seja pelo comportamento da criança ou do adolescente ou pela infrequência escolar”, explica a conselheira tutelar Maria Roseli Henz.
O Conselho Tutelar tem a atribuição de zelar pela proteção integral da criança e do adolescente, de modo que os direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam cumpridos. Segundo a conselheira Maria Izonete Bertram, a equipe presta muitos tipos de atendimento, mas a demanda maior é de assuntos que envolvem relacionamento familiar. “Nosso papel é fazer o acolhimento da família e encaminhar os casos para a rede de atendimento, dependendo da situação”, explica.
A rede do município é composta pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Atenção Psicossocial (Caps) – que abrange também o Caps Álcool e Drogas (AD) e o Caps Infantil – Centro Integrado de Educação e Saúde (Cies), Delegacia de Polícia e Pronto Atendimento (DPPA) e Judiciário.
As conselheiras ressaltam que é papel dos conselheiros fazer o acolhimento para identificar o problema, através de conversa com todas as pessoas envolvidas com a criança/adolescente, para posteriormente encaminhamento aos atendimentos necessários.
Além disso, é incumbência da equipe retirar as vítimas do local quando há caso de abuso ou violência identificada. Depois da atitude imediata para proteção, é averiguada a possibilidade de a vítima ficar sob os cuidados de algum familiar. No caso de não haver nenhum familiar, será abrigada na Casa de Acolhimento. “Neste caso, o Conselho Tutelar informa imediatamente ao Judiciário para as medidas cabíveis”, explica Maria Izonete.
ESTATÍSTICA
Maria Izonete ressalta que, estatisticamente, não há como dizer um número de casos de violência contra a criança e o adolescente. “Temos a estatística do que chega até nós, mas sabemos que são muitos os casos que não há denúncia e a vítima sofre por anos”, alerta.
De janeiro a julho deste ano, em torno de 300 situações foram atendidas pelo Conselho Tutelar em virtude de problemas de relacionamento familiar. No período, foram 60 denúncias anônimas, 78 casos encaminhados à Justiça e diversos outros tipos de atendimentos.
O Conselho Tutelar atende de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 15h30min, sem fechar ao meio-dia. Nos demais horários, inclusive aos finais de semana, há plantão para atendimentos emergenciais por meio do telefone (51) 99773 5097. São atendidos crianças e adolescentes até completar 18 anos de idade.
