Em entrevista aos jornais da Associação de Diários do Interior (ADI-RS), Eduardo Leite falou das principais conquistas alcançadas pelo governo durante os primeiros seis meses de mandato e também sobre os próximos desafios. Além de detalhar as medidas adotadas para enfrentar a crise nas contas públicas, o Chefe do Executivo Gaúcho respondeu questionamentos sobre demandas regionais importantes e deixou uma mensagem de otimismo aos municípios do interior.
“Sabemos que a missão é difícil, mas estamos trabalhando incessantemente para garantirmos avanços em todas as áreas.”
EDUARDO LEITE – Governador do RS
Governador, o que o primeiro semestre no governo do RS deixou de aprendizado? Como foi o início desse desafio e quais as suas expectativas para os próximos anos de mandato?
Acredito que o principal aprendizado é de que o caminho do diálogo realmente é o mais adequado. Desde o início, cumprimos o que prometemos, de conversar com todos, independentemente de partidos, ideologias ou divergências. E os resultados vieram: conseguimos aprovar nossas propostas na Assembleia, até mesmo as mais polêmicas, como a das privatizações e a LDO, graças ao diálogo construído com os deputados, que entenderam que as ideologias não podem ficar acima dos interesses do Estado. Não se faz nada sozinho. Esse, com certeza, é o maior desafio de um gestor e, ainda mais, do governador de um Estado em crise. A partir de agora, nossa expectativa é de seguir dialogando e construindo as soluções para retomar o desenvolvimento do RS. Frisando que o nosso objetivo não é resolver os nossos quatro anos de governo, mas deixar um legado para os gaúchos, com bases sólidas para promover um crescimento sustentável.
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Diante da grave crise financeira enfrentada no Rio Grande do Sul, além do diagnóstico, quais foram os principais focos de atuação do governo durante o primeiro semestre da gestão?
Nós construímos as bases para as reformas necessárias que darão condições de o RS se reerguer. A agenda do diálogo, como afirmei anteriormente, nos proporcionou vitórias importantes na Assembleia Legislativa, como a PEC do Tempo Ficto, o fim da licença-prêmio e da obrigatoriedade do plebiscito para privatizações, além da posterior permissão para a venda de três estatais, e, mais recentemente, uma LDO realista, sem reajustes e com previsão de déficit. Isso tudo faz parte da agenda de ajuste, necessária para que o RS possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e retome sua capacidade de investimento. Paralelamente, encaminhamos as primeiras medidas da agenda de desenvolvimento. Colocamos em dia os pagamentos a municípios e hospitais e temos um calendário para quitar o passivo da saúde. Lançamos o RS Parcerias que, além das concessões às quais já demos andamento – da RSC-287, da ERS-324, da Rodoviária de Porto Alegre e do Zoológico de Sapucaia do Sul – já iniciou estudo outras possibilidades. Sem contar as iniciativas internas, como a estruturação de novas secretarias e a reestruturação de pastas antigas, junto ao enxugamento de despesas.
Quais áreas estão sendo consideradas prioritárias? Onde a população gaúcha poderá sentir as primeiras mudanças concretas?
Além de trabalhar para superar a crise fiscal e de anunciar ações para gerar desenvolvimento, executamos ações nas mais diversas áreas. Destaco, por exemplo, as medidas na segurança pública, uma das nossas prioridades. Lançamos o RS Seguro que, em 120 dias, alcançou números importantes. […]. Os números são reflexo não apenas do trabalho estratégico, focado no combate à criminalidade, em políticas sociais preventivas, no atendimento ao cidadão e no sistema prisional, mas, especialmente, do empenho e da dedicação das nossas polícias e de todas as forças de segurança, que arriscam diariamente as próprias vidas na missão de garantir a segurança do povo gaúcho. Em julho, 412 novos policiais civis começaram a atuar e, para agosto, está prevista a nomeação de quase 2 mil novos policiais militares. Em parceria com a bancada federal gaúcha, foi possível destinar 272 viaturas para a Brigada Militar e 112 viaturas para a Polícia Civil, além de coletes e armas. Além disso, atualizamos a regulamentação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública no Rio Grande do Sul (Piseg-RS). A legislação, pioneira no Brasil, incentiva a doação de recursos pela iniciativa privada, na condição de abatimento de impostos, para serem investidos diretamente na aquisição de equipamentos para a Segurança Pública. A expectativa é de que o programa seja colocado em prática até o final de julho. Ainda dentro do RS Seguro, elencamos 18 municípios prioritários, nos quais foram identificadas as maiores necessidades de reforçar o combate à criminalidade, selecionando 52 bairros e 169 escolas para execução de 30 projetos de prevenção. São ações importantes que certamente trarão resultados positivos, com uma queda ainda maior dos indicadores de criminalidade, dando maior sensação de segurança à população.
Como o Estado vem enfrentando as dificuldades econômicas?
A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e as demais operações de crédito que estamos prevendo poderão possibilitar o pagamento dos salários dos servidores em dia no fim do primeiro ano de governo, conforme anunciamos na campanha. Isso trará impacto positivo não só no aspecto da organização financeira dos nossos servidores como para os setores do comércio e de serviços em todo o Estado. Na saúde, como já mencionei, organizamos um calendário de pagamentos da dívida com municípios e hospitais, herdada das gestões anteriores, que chega a R$ 216 milhões, e está sendo quitada em 16 parcelas, além de estarmos pagando em dia as obrigações nessa área. Isso permite que os hospitais regularizarem salários dos funcionários e a normalização de atendimentos importantes que estavam suspensos. Na Agricultura, setor forte do Estado, o Plano Safra 2019-2020 do Banrisul contará com R$ 3,25 bilhões, um aumento de 90% do ofertado na safra anterior, reafirmando o propósito do banco de atuar fortemente no Agro. Também temos estimulado a área da Ciência, Inovação e Tecnologia. Um dos exemplos é o lançamento de editais, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs), prevendo R$ 21 milhões em investimentos.
Qual será o real impacto da aprovação dos projetos que viabilizam a privatização de estatais?
Essa foi mais uma importante etapa da agenda de desenvolvimento proposta pela nossa gestão. Renovo meu agradecimento aos deputados por tomarem essa decisão que quebra um paradigma – de que os gaúchos são contra privatização e investimento privado – e, a partir do qual, o Estado poderá ser conduzido em direção a um futuro aberto à iniciativa privada, ao ganho de eficiência, agilidade e competitividade. Na prática, a autorização para alienar as três estatais é a última de uma série de condições impostas pela União para que o RS possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Acordo este que vai proporcionar ao Estado um período de transição – porque suspenderá o pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, e permitirá ao governo a antecipação de receitas, retomando a capacidade de formalizar financiamentos -, no qual o governo poderá reorganizar-se financeiramente enquanto busca o equilíbrio de longo prazo. Estivemos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia 10/07, e saímos confiantes de que a Secretaria do Tesouro Nacional avalizará o RRF. É preciso salientar, ainda, que as privatizações vão além do ajuste fiscal. São uma oportunidade de desenvolvimento, porque os compradores serão chamados a investir nos setores atualmente gerenciados pelas estatais – energia elétrica, mineração e gás. A economia também poderá ser beneficiada com a geração de empregos que ocorrerá a partir dos investimentos que serão feitos nessas áreas. Por fim, os recursos da venda das estatais serão empregados para quitar passivos, ou seja, dívidas do Estado, e não para o custeio da máquina pública, o que também injetará recursos na nossa economia e colaborará com o desenvolvimento.
Além da renegociação da dívida com a União e das diversas mudanças estruturais propostas para a reorganização dos cofres estaduais, o que mais o governo pretende implementar para estimular a retomada do desenvolvimento?
Assumimos o compromisso de ajustar as contas do Estado ao mesmo tempo em que damos prioridade ao desenvolvimento econômico. Nossa agenda tem três eixos: desburocratização, o que inclui agilização das licenças ambientais; simplificação tributária; e investimentos em infraestrutura, com um plano de concessões. Temos a visão de que a qualidade das atividades da iniciativa privada pode agregar muito aos serviços prestados à população, que não precisam necessariamente ser geridos pelo Poder Público. Além do processo de concessão das rodovias, já iniciado, estamos em fase de elaboração dos editais da PPP do saneamento da Corsan na Região Metropolitana. O Código Ambiental está sendo modernizado, em busca de uma legislação menos burocrática que, ao mesmo tempo, respeite o meio ambiente e não impeça o empreendedor de gerar novos empregos. Em junho, lançamos o Receita 2030, que quer tornar simples o sistema tributário para que o setor produtivo possa canalizar sua energia naquilo que efetivamente vai gerar riqueza. Viabilizando a arrecadação, o Estado poderá devolver em políticas públicas e serviços qualificados para a sociedade. Nesta primeira quinzena de julho, entregamos, na AL, um projeto que adequa os benefícios fiscais concedidos pelo Estado às exigências da Lei Complementar Federal 160/2017 e ao Convênio Confaz 190/17, o que deve trazer mais segurança jurídica aos contribuintes, e estamos estudando medidas de reestruturação de carreiras dos servidores públicos, a fim de modernizar a máquina pública. Em âmbito nacional, aguardamos o desfecho da aprovação da reforma da Previdência. Caso contrário, teremos que encaminhar a nível local a nossa proposta de reforma para resolver essa questão e mitigar o déficit previdenciário, que chegará a cerca de R$ 12,5 bilhões neste ano, quase a metade de toda a arrecadação de ICMS. É uma quantia enorme que poderia ser direcionada a investimentos para a população.
Qual sua mensagem para os municípios do interior do RS?
A mensagem que eu deixo para a população gaúcha é de otimismo. Apesar da crise e de todas as dificuldades que o governo enfrenta, conseguimos viabilizar a renegociação das dívidas da saúde do Estado com municípios e hospitais e estamos mantendo em dia os pagamentos. Também pudemos anunciar mais de R$ 300 milhões para recuperação de rodovias, além de entregar importantes obras de saneamento. Tivemos uma redução expressiva nos índices de criminalidade e avançamos em reformas estruturantes que nos conduzem a um caminho de reequilíbrio das contas públicas e, por consequência, mais possibilidades de investimentos e melhorias na vida dos gaúchos. A partir de parcerias com a iniciativa privada, seremos capazes de ampliar os investimentos em rodovias, portos e hidrovias, para qualificar a infraestrutura e garantir boas condições para quem produz.
Segurança
Na entrevista, Leite destacou alguns números e dados sobre a segurança pública no primeiro semestre:
- Pela primeira vez, nos últimos nove anos, o Rio Grande do Sul encerrou o primeiro semestre do ano com menos de mil homicídios.
- Entre janeiro e junho de 2019, o número de assassinatos teve queda de 24% em relação ao mesmo período do ano anterior.
- Os latrocínios tiveram queda de 31%.
- O número de furtos no Estado é o mais baixo desde 2002, quando iniciaram os levantamentos da Secretaria da Segurança Pública.
- Houve queda de 31% no número de roubos de veículo. Também tiveram queda os casos envolvendo violência contra mulheres.
Folha do Mate pergunta
Reportagem da Folha do Mate enviou duas perguntas sobre demandas locais e regionais para o governador. Confira:
Em 2014, a Prefeitura de Venâncio Aires solicitou como contrapartida pela instalação da Penitenciária Estadual, o repasse de uma área do Estado, onde funcionou o antigo Instituto Penal Mariante. No local será implantado um novo Distrito Industrial, fomentando a instalação de novas indústrias e mais empregos. Qual o motivo da demora para o repasse?
Na verdade, o repasse da área já aconteceu, inclusive de forma documentada. Ocorre que uma pequena fração do terreno, exatamente onde fica localizado o prédio que abrigava o Instituto Penal Mariante, foi indisponibilizada, porque, apesar de hoje estar sem uso e abandonada, foi construída com verba federal. Dessa forma, para evitar um possível passivo junto à União, mantivemos essa área fora da permuta, o que em nada inviabiliza a utilização do terreno do entorno na instalação do novo Distrito Industrial.
A RSC-287 é uma das primeiras rodovias a integrar o pacote de concessões do Governo do Estado. O edital prevê a instalação de três novas praças, somando cinco praças na mesma rodovia. A partir das sugestões da Consulta Pública e outros debates feitos em audiências públicas, há possibilidade destes novos pedágios serem revistos ou a proposta será mantida?
Todas as propostas levantadas durante a consulta pública estão sendo consideradas e analisadas pelas secretarias de Logística e Transportes e de Governança e Gestão Estratégica. No entanto, ressalta-se que a instalação de três novas praças de pedágio na rodovia foi apontada por um estudo técnico contratado junto à empresa de consultoria KPMG, que buscou a melhor forma de viabilizar a concessão, com o mínimo impacto possível da tarifa.
