Os guichês da Secretaria da Fazenda de Venâncio Aires prometem ainda mais movimentação nos próximos dias. Desde ontem, o atendimento tem sido intenso devido à liberação das guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quitação em cota única.
Neste ano, das 29.379 economias cadastradas no município, são 92 as que terão um determinado desconto no valor do imposto. Elas estão em áreas atingidas frequentemente por enchentes na parte baixa da cidade, como nos bairros União, Diettrich, São Francisco Xavier, Loteamento Artus, Morsch, Battisti e alguns pontos de Vila Mariante. Todos os locais foram determinados para receber o benefício após mapeamento da Defesa Civil.
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Segundo o secretário municipal da Fazenda, Eleno Stertz, são imóveis que possuem alguma área construída. Ou seja, se for só o terreno, não é passível de desconto. “Mas é importante destacar que, para o cálculo, a diminuição de 50% será sobre o valor do metro quadrado do terreno e não da casa”, explica.
A determinação de quantas economias têm essa redução é feita com base em levantamento da Defesa Civil. O projeto existe desde 2014 e anualmente é validado por decreto. Assim, para o IPTU 2020, a quantidade pode aumentar ou diminuir. “Tudo depende. Por exemplo: se em algum terreno foi construída uma casa ou foi demolida, então o imóvel pode entrar ou sair da lista”, destaca Stertz.
UNIFICAÇÃOPara a cobrança do IPTU, a Prefeitura também atualizou a relação de lotes que poderiam ser unificados. Ou seja, se em um mesmo lote há mais de uma construção, ao invés de gerar boletos diferentes para o pagamento parcelado, seria apenas um documento.
De acordo com a Fazenda, de 1.975 lotes que podem ser unificados, 1.424 já foram enquadrados desta maneira. “São todas essas guias ou boletos que não precisaremos gerar e pouparemos com as transações bancárias. Isso pode nos dar uma economia de uns R$ 53 mil”, afirma Eleno Stertz.
Para o reajuste do metro quadrado do terreno e de construção foi usado o índice de 7,55214% referente à variação do IGP-M em 2018. Se considerar o total projetado (R$ 17 milhões) e o número de economias (29.379), o valor médio do IPTU em Venâncio é de R$ 582.
PRAZOS DO IPTU
As guias podem ser geradas no site da Prefeitura ou ainda no aplicativo ‘Cidadão Online Venâncio Aires’, que está disponível para celulares Android. O imposto vence no dia 8 de fevereiro, com desconto de 5% pela cota única e mais 8% para quem estiver em dia com a Secretaria da Fazenda. Isso para quem não aderiu ao IPTU Mais.
A cota única pode ser quitada na rede bancária, internet banking, casas lotéricas e agentes credenciados até o vencimento. Quem não tiver acesso à internet, poderá retirar o boleto no protocolo de atendimento da Prefeitura.
Quem optar por parcelar, receberá o carnê a partir do dia 12 de fevereiro, pelos Correios. Nesse caso, os vencimentos vão de março a outubro, sempre no dia 10. Quem não tem débito com o Município, terá desconto de 8%.
R$ 17 milhões – é o valor da arrecadação projetada com o IPTU para 2019.
