Das mais de 2.500 pessoas físicas que fizeram a declaração completa do Imposto de Renda (IR), apenas 66 realizaram incentivos fiscais em Venâncio Aires no ano passado. É o que mostra um relatório da Receita Federal referente ao exercício 2017 ano-base 2016.
Os números foram solicitados pelo Programa de Voluntariado do Conselho Federal de Contabilidade e divulgados pelo contador e integrante do programa, Adão Haussen Vargas. A partir das planilhas da Receita Federal, Vargas, que é natural de Venâncio Aires, mas radicado em Porto Alegre, concluiu o baixo aproveitamento dos incentivos fiscais de pessoas físicas no município.
Segundo o contador, em Venâncio Aires as doações totalizaram R$ 39.842,88. O valor é irrisório, se comparado com o R$ 1.018.749,39 do potencial de doações. “Imagine o quanto esse valor poderia contribuir com entidades assistenciais e projetos culturais?”, questiona Vargas.
Estabelecido em lei, a pessoa física pode deduzir até 6% do IR devido para doações, por exemplo, ao Fundo da Criança e do Adolescente, para a Cultura (Lei Rouanet e Audiovisual) e ao Esporte. Mas, conforme o contador, isso é ignorado por muitos contribuintes. “Falta orientação dos contadores e dos empregadores, e falta, às vezes, sensibilização das pessoas. No caso de Venâncio, por exemplo, quando alguma entidade precisa de ajuda, o povo é solidário. Só que não é necessário tirar dinheiro novamente do bolso quando dá para deduzir do imposto.”
O estudo de Vargas não contempla os incentivos fiscais de pessoa jurídica. “Esses dados estão sendo recebidos desde 2015, graças ao apoio do Conselho Regional de Contabilidade e do Gabinete da Primeira Dama do Estado. Os dados relativos às doações de pessoas jurídicas também foram solicitados, mas ainda não foram recebidos.”
ESTADOA realidade exposta pelo contador com base nos números da Receita Federal não é exclusiva de Venâncio Aires. Conforme os dados informados, no Rio Grande do Sul o aproveitamento também é baixo. Do total de doações potenciais de pessoas físicas – R$ 373.411.274,76 – , 94% retornaram para o Governo Federal. Ou seja, apenas R$ 22 milhões foram doados como incentivos fiscais.
Museu é um dos beneficiados com incentivos fiscais
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Destinar incentivos fiscais para programas de saúde, esporte e cultura não é assunto novo em Venâncio Aires. Na área da cultura, por exemplo, que capta recursos via Lei Rouanet, há o projeto “Manutenção e qualificação da ação de Revitalização do Acervo da Casa de Cultura de Venâncio Aires e Implantação de Plano Museológico”.
É graças a ele que o Museu se mantém e a comunidade pode ajudar com incentivos fiscais. Ele permite desconto de 100% da doação dentro dos limites de 6% da pessoa física e 4% para pessoa jurídica do Imposto de Renda devido. O valor total do projeto aprovado é de R$ 648 mil, mas ainda faltam cerca de R$ 180 mil. O prazo vai até 28 de dezembro.
Prefeitura lança programa Imposto do Bem
Além do Museu e pensando na dificuldade financeira de várias entidades, a Prefeitura de Venâncio Aires lançou nesta sexta-feira, 14, o programa “Imposto do Bem”. Através dele, os venâncio-airenses podem contribuir com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), com o Fundo Municipal do Idoso e com o Fundo Municipal da Cultura. Entre as entidades que podem ser beneficiadas, está a Paresp, o Lar Novo Horizonte, a Apae, a Casa de Acolhimento e o Museu.
O “Imposto do Bem” tem o apoio da Associação dos Contabilistas de Venâncio Aires e da Delegacia Regional do CRC/RS. O objetivo é que os profissionais de contabilidade ajudem a propagar a ideia e orientem pessoas físicas e jurídicas no momento da declaração do IR.
No site da Prefeitura, há mais informações sobre o programa, inclusive com um simulador sobre o quanto cada pessoa poderia doar.
