Embora tenham sido entregues nos últimos anos mais de 800 novas residências populares na zona urbana de Venâncio Aires, os números de quem procura uma moradia e que faz parte do cadastro na Prefeitura é de 2.072 pessoas. Os moradores em áreas de risco, em especial do bairro Battisti, já estão em outras casas, conforme explica a secretária adjunta de Habitação e Desenvolvimento Social, Claidir Trindade.
Ela aponta como fatores para a escalada do déficit habitacional a busca dos jovens pela independência, principalmente quando casam e querem um lugar para constituir família. Sem condições financeiras e com salários mais baixos, acabam se enquadrando no limite de habitação popular fixado em R$ 1,6 mil de renda familiar.O secretário João Sthal identifica ainda a imigração como fator de contribuição para o déficit habitacional no município. Ele explica que são famílias que vêm em busca de emprego, de melhor qualidade de vida oferecida por Venâncio Aires, e acabam ficando sem moradia e aumentando a lista de pessoas que necessitam de um lugar para morar.
PROJETODe acordo com Claidir e Stahl, já existem projetos em estudo para construção de novas 60 casas no bairro Battisti, o que pode ser colocado em prática somente após as eleições municipais de outubro. Sthal diz que a secretaria está no aguardo para se habilitar aos possíveis programas do governo federal relacionados à habitação.
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ENTENDA:
No contrato entre morador e Caixa Econômica Federal (a reportagem da Folha do Mate teve acesso a uma documentação) constam cláusulas com os indicativos do que não é permitido, sob pena de rescisão de contrato de venda e compra e retomada do imóvel:
Transferência ou cessão a terceirosDestinação do imóvel para outro fim que não seja para residência do beneficiário e de sua famíliaFalta de manutenção no imóvel oferecido em garantia que não o deixe em perfeito estado de conservação, segurança e habilidadeFalta de pagamento e apresentação, quando solicitado pela caixa, de recibos de impostos, taxas e outros tributosOcorrência de qualquer medida judicial ou administrativa que de algum modo afete o imóvelAbandono do imóvel sem prévia comunicação à caixaDescumprimento de quaisquer das obrigações estipuladas neste instrumento e nas normas que lhe são aplicáveisO imóvel fica com alienação fiduciária em garantia no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) (No caso, o apartamento fica como garantia de crédito da Caixa Federal)O imóvel deixa de estar alienado após o pagamento dos débitos com o credor (Caixa Federal) financiado em 120 meses (10 anos).Nas hipóteses de desvio de finalidade ou transferência indevida a terceiros fica possibilitada pela Caixa a rescisão de contrato.
