A 162ª Zona Eleitoral do Rio Grande Sul indeferiu na tarde da quinta-feira, dia 01, a candidatura de Maria Helana Konzen, que tem o candidato Otomar Araújo como vice-prefeito na coligação “O Vale não pode Parar”, PSB, PT, PP e PSDB. Com isso toda a chapa à majoritária foi impossibilitada de concorrer.
O Processo nº 24038 foi julgado pela Juíza eleitoral, Daniela Ferrari Signor. Consta que o Ministério Público propunha Ação de Impugnação de Registro de Candidatura alegando a impossibilidade de deferimento do registro da sua candidatura, para o cargo de prefeito municipal, pois a candidata é companheira ou cônjuge do atual prefeito municipal de Vale Verde, Ricardo André de Azeredo.
Consta ainda no processo que o mandatário não se afastou do cargo no prazo de seis meses. Refere que a candidata é inelegível, conforme o art. 1º, § 3º da Lei Complementar n. 64/90 e art. 14, §§ 5º e 7º da Constituição Federal.
A defesa da candidata argumentou que o pedido de registro não fere expressamente nenhuma norma, pois o atual prefeito exerce o 1º mandato, sendo que seria possível a sua própria reeleição. Defende ainda que na Lei não há que se falar em desincompatibilização do prefeito para possibilitar candidaturas de cônjuge ou parentes ao mesmo cargo que ocupa.
Relata que a vedação em questão se refere a um terceiro mandato, não se aplicando quanto há a possibilidade de reeleição do prefeito, sendo igualmente elegíveis seus cônjuges ou parentes. Maria Helena Konzen afirmou que irá recorrer da decisão em todas as instâncias cabíveis, pois entende que pode sim, concorrer à prefeita. “Minha campanha vai continuar normal, nada muda, pois temos a convicção de que temos legitimidade para participar deste pleito eleitoral”, defendeu a candidata.
