Foto: Claudio Froemming / Folha do Mate
Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária do Legislativo na segunda-feira, 9, um projeto de lei de autoria do vereador Elisio Machado (PP) que inclui novo artigo na lei que trata da questão ambiental do município. Conforme o novo texto, serão aplicadas sanções para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Nos casos de maus-tratos praticados dolosamente, que provoquem a morte do animal, será cobrada multa no valor de R$ 3 mil. Em casos que provoquem lesões ao animal a multa será de R$ 1,9 mil. Nos casos onde os maus-tratos são praticados de forma dolosa, que não gerem lesões ou a morte do animal, será cobrada multa no valor de R$ 500,00 e abandono de animal sadio ou doente gerará multa de R$ 1,9 mil.
Além das multas previstas o infrator também deverá arcar com todos os custos do tratamento veterinário e recuperação do animal maltratado. A lei prevê ainda que em casos de reincidência do mesmo crime a pena será triplicada e em casos distintos de reincidência será duplicada.
Todos os recursos arrecadados com a aplicação das multas serão depositados em uma conta do fundo municipal de adoção, proteção e bem-estar dos animais. A competência para fiscalização e aplicação das sanções fica a cargo da vigilância e fiscalização ambiental.
“A finalidade deste projeto de lei não é arrecadar, mas sim, tentar inibir os inúmeros casos de abandono e de maus-tratos a animais em Passo do Sobrado, pois a imposição de multas servirá para preencher uma lacuna deixada pela legislação federal, a qual impõe penas muito brandas”, justificou Elisio Machado.
O parlamentar destaca que os recursos advindos das multas sejam recolhidos e transferidos para um fundo de adoção, proteção e bem-estar dos animais, onde posteriormente possam ser utilizados, exclusivamente para ações e projetos voltados à política de bem-estar animal, em especial para castração, compra de medicamentos, alimentação e demais demandas necessárias ao mantimento dos animais que se encontram em situação de desamparo. Também se refere aqueles acolhidos por associação protecionista no município, já que Passo do Sobrado não possui canil municipal.
APOIO O projeto teve apoio integral da CIA dos Animais P.S. sendo que a presidente da instituição Daniela Cristina Kaufmann esteve na sessão da Câmara e usou a tribuna para ressaltar a importância da conscientização e penalização. “Entendemos que esse projeto não vai servir apenas para punir, mas sim, como medida socioeducativa, pois queremos sensibilizar a comunidade e principalmente as crianças, onde estaremos divulgando esta lei nas escolas do município e levando esta mensagem através dos agentes de saúde”, enfatizou Daniela.
A Animais P.S. cuida atualmente de 30 animais, que ficam divididos nas casas dos integrantes da entidade, os quais foram recolhidos das ruas por abandono e também através de denúncias. Jorge Machry é um dos integrantes do grupo e é o que mais recebe animais em sua residência, sendo em torno de 20. “Tenho muito amor pelos bichinos, e não entendo como algumas pessoas podem fazer mal a eles. Acredito que essa lei vai trazer mais respeito para com os animais”, disse Machry.
O comandante da Brigada Militar Ivonei Mazzaro também confirmou apoio ao projeto e no combate aos maus-tratos de qualquer tipo de animal, onde a corporação estará presente apoiando o fiscal da Prefeitura em suas ações.
