Nesta quarta-feira, 19, em meio à realização da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) enviou uma nota à Folha do Mate na qual reafirma compromisso com o artigo 17 do tratado internacional que debate propostas de apoio à diversificação das propriedades que cultivam tabaco no Brasil.
O destaque do posicionamento, que também foi disponibilizado no site do Governo Federal, fica por conta de uma nova promessa, que já tinha sido feita em meio à realização da COP 10, realizada no Panamá, em fevereiro de 2024. A nota destaca que o “ponto central da atuação do MDA na COP 11 é a retomada, elaboração e execução do Programa de Diversificação Produtiva em Áreas de Tabaco no Brasil”.
Próximos meses
A pasta destaca que o programa está em fase final de elaboração, com previsão de publicação nos próximos meses. “Esta nova normativa permitirá uma ação mais eficaz, coordenada e com recursos dedicados para subsidiar a transição dos agricultores familiares”, diz o comunicado. Afirma ainda que o programa já foi reconhecido internacionalmente pela Convenção-Quadro como um modelo importante de política pública. O MDA também diz estar empenhado em coordenar e executar a nova fase deste programa, que visa fortalecer a assistência técnica e extensão rural, a agroecologia, o acesso à mercados, a segurança alimentar e a geração de renda a partir de culturas alternativas. “O diálogo contínuo com a sociedade civil, entidades representativas do setor, os governos estaduais e municipais, e os próprios agricultores familiares será fundamental para garantir o sucesso deste projeto e assegurar que as metas de saúde pública da Convenção-Quadro sejam alcançadas sem comprometer a segurança alimentar e o desenvolvimento rural sustentável”, diz outro trecho da manifestação.
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De acordo com o ministro Paulo Teixeira “o governo brasileiro seguirá trabalhando na questão de saúde pública de redução do tabagismo, sem deixar de ter atenção com os agricultores que vivem da cultura do tabaco, dando apoio e alternativas para eles atuarem em outros cultivos que ofereçam para ele a mesma renda e oportunidades de trabalho. Essa transição voluntária e assistida dos agricultores é parte importante da nossa política de saúde pública”, diz o texto.
Transição voluntária
De acordo com o ministro Paulo Teixeira, o governo brasileiro seguirá trabalhando na questão de saúde pública de redução do tabagismo, sem deixar de ter atenção com os agricultores que vivem da cultura do tabaco. “Essa transição voluntária e assistida dos agricultores é parte importante da nossa política de saúde pública”, destaca. Segundo o informativo, cabe ao Ministério coordenar as ações de diversificação previstas na convenção. “O enfoque do MDA é fortalecer condições reais de transição, sempre voluntária, para aqueles que desejarem reduzir ou encerrar sua vinculação com contratos da indústria do tabaco”, diz a nota.
