Desde dezembro de 2014 está em vigor a lei estadual da meia-entrada para estudantes. A lei garante desconto de 50% do valor cobrado para entrada em atividades culturais e esportivas como shows, cinema, jogos esportivos e similares no Rio Grande do Sul.
No entanto, muitos estudantes ainda enfrentam dificuldades na hora de garantir o direito nas portarias. Ora por desconhecimento dos realizadores, ora por ignorarem as regras que constam nas leis estaduais e municipais. Recentemente, produtoras foram notificadas pelo Procon – RS por negar a meia-entrada em Porto Alegre, no Pepsi On Stage e na Arena do Grêmio, e no festival de Balonismo de Torres.
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Felizmente, em Venâncio Aires não há problemas quanto ao ingresso de estudantes em eventos esportivos e culturais. A Capital do Chimarrão tem desde 2008, uma lei que disciplina o pagamento da meia-entrada para estudantes em eventos culturais, esportivos e recreativos promovidos pelo Município. Em 2011 a lei municipal sofreu alterações, englobando a Fenachim e também jogos da Assoeva e Guarani, já que recebem apoio financeiro da Administração municipal e são realizados em espaço público ou propriedade do poder público.Assim, na Capital do Chimarrão as principais atrações esportivas já estão enquadradas na norma. Conforme o presidente da Associação Esportiva de Venâncio Aires (Assoeva), Vianei Hammes, desde 2012 é oferecida a meia-entrada para estudantes devidamente munidos da carteirinha de estudante e documento de identidade. Ele observa que o benefício é oferecido somente na hora do jogo e em todas as partidas sempre tem estudantes usufruindo do direito.
Já no Edmundo Feix a diretoria disponibiliza desconto para estudantes. Ou seja, com o ingresso dos jogos sendo vendido ao valor promocional de R$ 15 para o público em geral, para estudantes – mediante comprovação, o valor baixa para R$ 10. O presidente do clube, Maciel Marasca, explica que não é possível disponibilizar abaixo de R$ 10, já que consta no regulamento da Federação Gaúcha de Futebol que os ingressos para jogos da Divisão de Acesso devem ter o valor mínimo de R$ 10. “Na verdade o valor do ingresso seria R$ 20, mas como estamos fazendo por R$ 15 para todos, aí o desconto leva em conta o valor normal da entrada.”
Para a presidente da União dos Universitários de Venâncio Aires – Univa, Janaína Christmann, não há reclamações de estudantes integrantes da entidade. No entanto, a questão mais emblemática se refere a idade limite para o uso da carteira de estudante. De acordo com ela, a idade limite que consta na Lei Municipal é de 29 anos. Tão logo, estudantes acima desta idade não podem usufruir da normativa.
Na Fenachim e Oktoberfest meia-entrada também é concedida
Nas duas maiores festas da região, que movimentam milhares de pessoas nas edições, o benefício é concedido sem maiores problemas. Na Festa Nacional do Chimarrão, que ocorre a cada dois anos em Venâncio, tanto na portaria do Parque Municipal assim como nos shows no Poliesportivo, o estudante munido de alguma carteirinha tendo o selo da entidade representativa pode adquirir a entrada pela metade do valor.
Na Oktoberfest, realizada anualmente no mês de outubro na cidade vizinha, em Santa Cruz do Sul, são aceitas carteiras de estudante emitidas por qualquer
entidade estudantil do Brasil, no ano do evento. Se a mesma não tiver foto, deve ser apresentado outro documento de identidade para confrontar. No caso específico da Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc, só vale o cartão de identidade que tiver o selo do DCE do segundo semestre.
Quanto a shows, a organização da festa tem exigido dos produtores que cumpram a legislação municipal, estadual e federal. “Nos últimos anos, embora a dura resistência dos produtores dos shows, temos convencido os mesmos da obrigatoriedade de cumprimento da lei. Caso se neguem a cumpri-la, colocamo-nos a disposição daqueles que se sentirem prejudicados no sentido de acionar MP e/ou Polícia Civil, se necessário”, destacou a assessoria de imprensa da Festa da Alegria.
O benefício é destinado a estudantes que portem:
– Carteira de Identificação Estudantil da União Gaúcha de Estudantes Secundaristas (Uges),- União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), – União Estadual de Estudantes do RS (UEE-RS) e – União Estadual de Estudantes (UNE), – além das uniões municipais de estudantes.Embora vigente em diversas modalidades desde a década de 1930, a meia-entrada não é regulada diretamente por nenhuma lei federal, mas por legislação estadual ou municipal.
Onde posso entrar?
A Lei Estadual 14.612, de 1º de dezembro de 2014, assegura o pagamento de meia-entrada do valor efetivamente cobrado para o ingresso em atividades culturais e esportivas, tais como espetáculos cinematográficos, teatrais, musicais, circenses, jogos esportivos e similares no RS.
