Venâncio Aires - Foi protocolado, na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, na quinta-feira, 5, o Projeto de Lei Legislativo 003/2026, assinado pela Mesa Diretora da Casa, para alterar a lei municipal que regulamenta a denominação de ruas e outros espaços públicos. Atualmente, a legislação estabelece que homenagens póstumas só podem ser feitas após um ano da data de falecimento. A proposta é reduzir o prazo para 90 dias.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Nelsoir Battisti (PSD), a matéria deve ir à leitura na sessão ordinária da próxima segunda-feira, 9, e, seguindo a tramitação estabelecida no Regimento Interno, a previsão é de ser apreciada e votada no dia 23 de fevereiro.
Segundo Battisti, a mudança possibilitará aprovar outro projeto legislativo que visa homenagear o ex-perfeito Almedo Dettenborn durante a Festa Nacional do Chimarrão (Fenachim), que ocorre de 30 de abril a 10 de maio deste ano. A proposta que está no centro desse movimento busca denominar o Parque do Chimarrão com o nome de Almedo, falecido em 20 de janeiro, aos 85 anos. “Com isso, poderíamos fazer essa homenagem ainda durante a Fenachim 40 Anos”, destaca Battisti, ao lembrar o simbolismo desta edição da festa. Almedão, como era conhecido, foi o idealizador do Parque Municipal do Chimarrão e da Festa Nacional do Chimarrão, criada durante o primeiro mandato como prefeito, em 1986.
Segundo o presidente da Câmara, a proposta de alteração surgiu a partir do falecimento de Almedo, mas a mudança chega para permitir homenagens, de forma mais célere, a diversas pessoas que contribuíram com a comunidade. “Esta Casa Legislativa recebe frequentemente inúmeras solicitações de populares, visando a nomeação de ruas e vias públicas nos pontos mais longínquos e diversos de Venâncio Aires”, destaca a justificativa do projeto assinado pelos vereadores que integram a Mesa Diretora.
“A ideia é reduzir para 90 dias e, com isso, possibilitar a homenagem ao professor Almedo ainda durante a Fenachim 40 Anos. Ele foi o idealizador do Parque Municipal do Chimarrão e da própria festa, e essa mudança também pode permitir o reconhecimento de outras pessoas que contribuíram muito com a comunidade.”
NELSOIR BATTISTI- Presidente do Legislativo
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Iniciativa apresentada
Ainda em janeiro, dias após a morte de Almedo, foi protocolado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2026, com a finalidade de tornar a denominação oficial de Parque Municipal do Chimarrão Almedo Dettenborn. No entanto, seguindo a legislação vigente, a proposta não teria aval jurídico para avançar sem a mudança da lei municipal ser aprovada. Por isso, acabou sendo retirada nesta semana.
Diante do impasse, nessa sexta-feira, 6, outro projeto (005/2026), com o mesmo texto, foi protocolado e poderá ser votado se for aprovada a mudança na legislação. O projeto de homenagem a Almedo é assinado pelos vereadores Nilson Lehmen e Gilberto dos Santos, ambos do MDB, partido ao qual o ex-prefeito era filiado. “A alteração da denominação não apenas presta uma homenagem póstuma, mas também reconhece publicamente a importância histórica e social de Almedo Dettenborn para o Município, atendendo ao interesse público e ao sentimento da comunidade”, justificam os autores da proposição.
Saiba mais – O Projeto de Lei Legislativo 003/2026 altera o artigo 7º da Lei nº 5.626, de 24 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Consolidação das Leis que denominam vias e logradouros públicos no município de Venâncio Aires. Se aprovado, não será permitida a designação de vias e logradouros públicos com nomes de pessoas falecidas há menos de 90 dias. Hoje, o prazo é de um ano.
Relembre – Em 4 de fevereiro do ano passado, o vereador Eligio Weschenfelder (PSB), atualmente afastado da Câmara, apresentou uma indicação ao Poder Executivo para que fosse estudada a viabilidade de homenagear ainda em vida o ex-prefeito Almedo Dettenborn, atribuindo ao Parque o nome de Parque Municipal do Chimarrão Professor Almedo Dettenborn. Pela lei, somente pessoas falecidas podem receber homenagens desse tipo.
