Com capacidade para abrigar 529 apenados, a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva) tem, atualmente, 600 reclusos. Mas, mesmo superlotada, a casa prisional é destino de muitos detentos da região, pois tem prestado ‘socorro’ para cadeias em situação mais dramática. Responsável pela Vara de Execuções Criminais (VEC) Regional de Santa Cruz do Sul, a juíza Luciane Inês Morsch Glesse projeta ações em busca de equilíbrio da população carcerária nas casas prisionais. Inclusive, espera poder enviar alguns presidiários para a Penitenciária de Canoas (Pecan), que está sendo ocupada de forma gradual.
Chegadas e saídas, no entanto, neste momento, estão condicionadas a pedidos da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). As medidas da magistrada devem ser deflagradas somente a partir de dezembro, quando a VEC Regional já terá sob o seu guarda-chuva todos os processos que estavam distribuídos entre as comarcas de Arroio do Meio, Cachoeira do Sul, Candelária, Lajeado, Encantado, Encruzilhada do Sul, Rio Pardo, Sobradinho e Venâncio Aires, além, é claro, da própria Santa Cruz do Sul. “Quando estivermos de posse de todas as informações, vamos analisar questões de compatibilidade e, provavelmente, fazer alguns ajustes”, comenta ela, sem entrar em detalhes do seu planejamento.
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Luciane esclarece que tem poder de determinar transferências e visitar os presídios da região – o que vem fazendo com frequência -, mas ainda não tem competência para fiscalizar as casas carcerárias. “Os juízes das comarcas têm prazo até o dia 31 de novembro para transição de todos os documentos relacionados aos presos. Depois disso, quando tivermos bem claro o panorama regional, poderemos encaminhar as medidas, inclusive sugerindo à Susepe alguns remanejamentos considerados de mais necessidade”, diz. Conforme a juíza, os 100 detentos do Presídio Central, em Porto Alegre, que em 2017 vieram para Venâncio Aires, já voltaram para a Região Metropolitana. “Essa situação temos a certeza de que foi resolvida. Atualmente, a Peva socorre a região e Taquari, que repassa um volume de recursos”, afirma.
FACÇÕES
De acordo com a magistrada, em Venâncio Aires e região, duas facções têm atuação mais relevante: ‘Os Manos’ e ‘Bala na Cara’. “De Venâncio para baixo, temos principalmente ‘Os Manos’. Já os ‘Bala na Cara’ são mais notados de Lajeado para cima”, esclarece a juíza, acrescentando que o panorama regional que terá em mãos até 31 de novembro também poderá embasar transferências de apenados de facções rivais. “É bem complicada a situação do nosso sistema prisional e isso não é novidade. O que pretendemos fazer é trabalhar no sentido de contabilizar o número de presos e agentes e buscar um equilíbrio”, reforça.
DISCIPLINA
1 Luciane Inês Morsch Glesse destaca que muitas queixas são recebidas do reclusos da Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva). De acordo com ela, as reclamações se dão, em sua esmagadora maioria, por conta da rigidez e disciplina implementadas pela diretoria e agentes lotados na cadeia de Venâncio Aires.
2 A magistrada – que pretende reforçar o efetivo na Peva – ressalta que, em virtude do número não ideal de agentes penitenciários, as regras são seguidas à risca e incomodam os presos. “Precisamos elevar o número de agentes para colaborar com o controle da massa carcerária”, argumenta.
3 A juíza comenta ainda que, embora os agentes da Peva sejam “relativamente mais jovens e com menos tempo de atuação”, merecem elogios pela forma como o trabalho está sendo realizado. “São competentes e estão levando bem a situação”, declara.
“Até muito pouco tempo, presos que estavam em delegacias de Lajeado, por exemplo, vieram para a Peva, em razão da superlotação do presídio de lá. O que precisamos é buscar um equilíbrio, pois algumas penitenciárias estão com lotações aceitáveis e, outras, exageradas.”
LUCIANE MORSCH GLESSEJuíza titular da VEC Regional
Prioridade deve ser para Porto Alegre e Região Metropolitana
Responsável pela 8ª Delegacia Regional Penitenciária, Andreo de Quadros Camargo afirma que, no momento, em relação a envio de presos para a Penitenciária de Canoas, a prioridade deve ficar para Porto Alegre e Região Metropolitana, que ainda têm detentos em viaturas, delegacias e centros de triagem. “Acredito que o movimento do Governo do Estado deve ser no sentido de atender demandas de emergência da Capital”, comenta.Camargo sustenta que, embora com ocupação acima da capacidade, a Peva tem situação “dentro de uma normalidade, se levarmos em consideração a realidade de outras casas prisionais”. Ele ressalta que na Grande Porto Alegre, a média diária de prisões chega a 50, e que é necessário entender esta relação de prioridade. “Nossa condição não é ideal e queremos melhorar, mas temos a situação sob controle por aqui”, garante o delegado regional.
30 – é o número de vagas que a Peva abriu, por exemplo, para apenados do Presídio Regional de Cachoeira do Sul, que tem sua lotação determinada em 63 detentos e, atualmente, abriga cerca de 180, praticamente o triplo da capacidade.
40% – é o percentual aproximado de presos provisórios (sem condenação definitiva) no sistema carcerário gaúcho, segundo a juíza Luciane Inês Morsch Glesse. Ela diz que a intenção é de que, em breve, a Peva não receba detentos nesta situação.
