Resolução publicada hoje no Diário Oficial da União estabelece o plano de metas e as diretrizes gerais para a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o texto, poderá ser usado o montante de até R$ 970 milhões em 2016, dos quais R$ 613,8 milhões para pagamento de obras em curso e R$ 338 milhões para contratação de novas operações de crédito.
A terceira fase do programa deverá ser anunciada em março. A prestação mínima do Minha Casa, Minha Vida vai subir de R$ 25 para R$ 80 e será cobrada para as novas moradias do programa habitacional, que começam a ser contratadas este ano. Pertencente à terceira etapa do programa, a mudança se refere às famílias que estão na primeira faixa, com renda de até R$ 1,8 mil.
Para as pessoas que recebem salário mensal de no máximo R$ 800, a prestação será de R$ 80. De acordo com o Ministério das Cidades, para aqueles que têm renda mensal entre R$ 800 e R$ 1,2 mil, o valor corresponderá a 10% do salário. As famílias cujo salário médio varia entre R$ 1,2 mil e R$ 1,8 mil pagarão mensalmente o valor que corresponde a 15% do salário.
A prestação mínima paga anteriormente pelos beneficiários do programa era de R$ 25 por mês. Antes das mudanças, em toda a Faixa 1, cerca de 95% do imóvel era subsidiado pelo governo.
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Em Venâncio, sem previsão de novo condomínio
Em uma entrevista feita recentemente com o diretor da construtora ALM Engenharia, Luiz Paulo Assmann Júnior, ele comentou que pelo momento vivido no país, o Governo Federal não deve lançar um novo condomínio popular em Venâncio. “O Governo ainda não sinalizou que possa lançar um novo Minha Casa, Minha Vida nos moldes do Bela Vista, pois está custando muito caro ao Governo, que tem quase custo integral da obra. Por isso, acaba priorizando o ‘Minha Casa, Minha Vida 3, faixa 2, que é um empreendimento particular, que tem subsídio do Governo também, mas que não faz com que o Governo precise desembolsar tanto.”
Assim, por enquanto, está projetado apenas um novo condomínio, mas particular que se enquadra no ‘Minha Casa, Minha Vida faixa 3. Os valores dos apartamentos de 48 metros quadrados devem ser vendidos a partir de R$ 95 mil.”‘é para famílias com renda a partir de dois salários mínimos, um público de renda de cerca R$ 2 mil”, explica Assmann. O condomínio será construído numa área de 1,5 hectare no bairro Aviação, no antigo campo do Noca. Serão sete torres, com 16 apartamentos cada.
