Mínimo Regional: indústria preocupada, trabalhadores comemoram

Enquanto centrais sindicais comemoram o projeto de reajuste de 16% do mínimo regional e se mobilizam pela aprovação, entidades ligadas à indústria, comércio e serviços repudiam a decisão do governador Tarso Genro, considerada oportunismo político e mostram preocupação com os rumos da economia e como oportunismo político O projeto está tramitando na Assembleia Legislativa e deve ser votado antes do recesso dos parlamentares, em dezembro.

Em Venâncio Aires, o clima, de um lado, de preocupação, por parte do empresariado; do outro, de valorização da mão de obra, também vem sendo debatido. A Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva), entidade que representa 437 empresas dos setores do comércio, indústria e serviços do município e região, apoia integralmente o posicionamento da Federação das Associações Empresariais do RS (Federasul), entidade da qual faz parte. “Não condiz com o cenário econômico que se apresenta. Os valores são absurdos. Se for aprovado, as empresas terão muitas dificuldades de repassar isso, além de ocasionar dificuldades até mesmo, de manter os empregos”, salienta a presidente da Caciva e empresário, Fabiana Bergmaschi. Ela observa que a indústria já vem enfrentando uma economia decrescente e só é possível investir, segundo ela, quando se cresce. “Esse percentual atinge uma cadeia toda e todos nós vamos pagar. Nosso esforço é que se tenha um senso de que isso é um absurdo. Não somos contra, de forma alguma, a valorização do trabalhador, mas que esteja coerente ao cenário econômico.” 

A Federasul, que propôs um reajuste de 7,5% que representa a inflação mais o percentual de aumento da indústria no mesmo período, quer o fim intervenção do governo na economia e reforça sua preocupação com o índice de 16%. Em nota a entidade disse que “entende que não cabe ao governo apresentar índices de reajuste neste patamar porque vai trazer desemprego, criar sérios problemas a uma economia já enfraquecida sem falar na reação em cadeia pois o reajuste servirá de parâmetro para os dissídios das demais categorias e não é atribuição do governo essa tarefa.”A Federasul lembra também que as empresas não poderão repassar o índice de 16% para seus produtos. Com o cenário retraído não só em função da queda nas vendas seria uma pressão a mais para o crescimento da inflação.

NegociaçãoFederação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) também se posicionaram contrários ao percentual e solicitaram abertura de negociação. O presidente da Fiergs, Heitor José Müller, em audiência com o presidente da Assembleia, Gilmar Sossella, disse que o reajuste proposto “coloca em risco a já debilitada economia gaúcha.” Segundo ele, esse índice mais do que recompõe a diferença em relação ao Mínimo Nacional, quando da sua criação, no ano de 2001. A diferença, que hoje é de 19,9%, iria para 27,7%. A Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul – Sescon-RS também se manifestaram sobre o assunto. Em nota, Sescon disse que o piso mínimo regional gaúcho já é 20% maior do que o nacional e com a aprovação dessa proposta, sem qualquer embasamento técnico, aumentaria ainda mais essa diferença, já que a tendência de aumento do piso nacional é de 8% a 9%. Além disso, se considerarmos o último aumento do piso regional, podemos chegar a um acréscimo de 28,7% em dois anos, enquanto a inflação será em torno de 12%.

Distribuição de rendaPara o Secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcelo Danéris, a proposta de reajuste em 16% recoloca o piso em 28% acima do salário mínimo nacional.  “é uma política equilibrada, em que se disputa a competitividade e, ao mesmo tempo, aumenta o poder aquisitivo dos trabalhadores. O salário mínimo regional é um dos instrumentos eficazes para promover a distribuição de renda, pois permite que cada Estado considere a dinâmica da economia local na fixação da remuneração dos trabalhadores.”

16 DE DEZEMBROAo longo desta quarta-feira, 19, representantes de centrais sindicais do Rio Grande do Sul, estiveram reunidos com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), para buscar apoio a proposta de reajuste de 16% no minimo regional, para 1º de janeiro. Os membros de sindicatos e entidades representativas querem que os parlamentares estaduais coloquem o projeto em análise nos próximos 30 dias, prazo limite para que seja possível o reajuste em janeiro de 2015.Sossella, em resposta a mobilização, afirmou que fará a interlocução com a Mesa Diretora e bancadas para se chegar a um consenso, e garantir a votação do projeto até a metade do próximo mês. “As sessões deliberativas encerram em 16 de dezembro e teremos que fazer um esforço conjunto com as bancadas para que esta votação seja viabilizada, mesmo em caráter extraordinário.” Ele alertou que a única maneira de impedir uma proposição de tramitar é quando esta se mostra inconstitucional.

*Colaboração: Guilherme Siebeneichler

Com o percentual, as faixas passam a ter os seguintes valores:

Faixa 1: R$ 1.006,88Faixa 2: R$ 1.030,06Faixa 3: R$ 1.053,42Faixa 4: R$ 1.095,02Faixa 5: R$ 1.276,00

“Um marco para os trabalhadores”

Na Assembleia Legislativa, os últimos dias vem sendo de mobilização tanto da parte das indústrias quanto das centrais sindicais que reagiram ao movimento de parlamentares ligados aos setores empresariais, que estariam tentando barrar o reajuste e saíram em busca de apoio. O índice de 16% apresentado pelo governador Tarso Genro no último dia 10, atende a proposta das centrais: CTB, Nova Central, UGT, CGTB e Força Sindical .No sindicato da Calçado e Vestuário de Venâncio Aires e Mato Leitão, a palavra de ordem é mobilização. Ontem à tarde, três diretores da entidade participaram das visitas em busca de apoio na aprovação do projeto, na Assembleia Legislativa.Conforme a vice-presidente Eraci Becker, o Sindicato está na expectativa pela aprovação que, segunda ela, é uma marco para os trabalhadores. Só na Capital do Chimarrão são 1,7 mil trabalhadores que aguardam definições da categoria.Sobre o questionamento da indústria de afetar a economia e a geração de empregos, Eraci afirma que a indústria vem crescendo e esta é uma valorização necessária e esperada pelos trabalhadores. O Sindicato do Vestuário e Calçado, filiado à CUT, não paga o valor da faixa 2 do piso, mas utiliza o valor como referência, anualmente, na convenção coletiva. “Praticamente utilizamos o mesmo índice. O mínimo regional é essencial para debatermos o nosso dissídio”, pontua.

METALúRGICOSRepresentando 4.580 trabalhadores em Venâncio Aires, o Sindicato dos Metalúrgicos, também filiado à CUT, aguarda a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa como forma de valorizar e impulsionar o salário dos trabalhadores. Mas reconhece que a notícia de que o Estado acatou os 16% propostos pelas centrais sindicais chegou com surpresa. “Esperávamos um percentual entre 9 e 10%.” No entanto, a partir deste ano, o mínimo regional não faz mais parte das negociações dos dissídios desta categoria, mas continua sendo considerado como parâmetros das convenções.Conforme o presidente Adolfo Celoni da Rosa, até o ano passado o mínimo regional era atrelado ao piso, mas buscando uma maior valorização aos trabalhadores e uma possibilidade de aumentar o valor do piso geral, a cláusula foi retirada após negociação com o sindicato patronal do Rio Grande do Sul. “Aprovamos qualquer forma de valorização do trabalhador, mas entendemos, também, que se a gente continuasse com a cláusula, com certeza, algumas empresas do nosso município, não resistiriam. Dariam valores astronômicos e, ao invés de facilitar a vida do trabalhador, mais trabalho e valorização, fechar empresa”, salienta.

VALORIZAçãOA valorização do piso regional, ao contrário do que afirmam setores empresariais, significa um poderoso instrumento de democratização da renda, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida para três milhões de trabalhadores gaúchos. Conforme o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no RS, Guiomar Vidor, são mais de 1,3 milhão de trabalhadores atingidos diretamente por este piso. “O papel do estado é sim o de buscar o equilíbrio social e esta é uma das formas mais eficazes: valorizando o trabalho.”

 Economista qualifica aumento como risco

O economista-chefe do Banco Cooperativo Sicredi, Alexandre Englert Barbosa, participou na última semana da reunião almoço da Caciva, para comentar as perspectivas econômicas de 2015. Na oportunidade, o profissional avaliar a possibilidade de aumento do piso regional em 16%. Para ele, na situação da economia atual, uma aumento tão significativo no salário minimo pode ser um risco para a indústria, especialmente pelo aumento de custos. “Ao invés de gerar o efeito positivo esperado pelo governo, de melhorar a situação de vida dos trabalhadores, podemos ter o contrário, com aumento da taxa de desemprego.”Para ele, o período eleitoral, entrega de mandato e troca de governo no estado, não é o momento adequado para discutir reajuste no salário tão significativo. “Pode ser qualificado uma estratégica política neste período, de fato o próximo governo terá um desafio para melhorar as finanças do Estado e garantir crescimento para as indústrias gaúchas.”