O descarte correto de pilhas e lâmpadas entra no radar de atuação do Ministério Público (MP) de Venâncio Aires a partir de 2020. A medida foi anunciada pelo promotor de Justiça, Pedro Rui da Fontoura Porto, em encontro realizado ontem à tarde. Participaram da reunião, realizada no auditório da Secretaria de Educação, empresários, ambientalistas e estudantes.
Porto informou que no MP instaurou um inquérito civil para acompanhar a forma como ocorre, em Venâncio Aires, o descarte de lâmpadas que contenham mercúrio, mas a intenção é avançar para os demais itens compreendidos pela logística reversa. “Pela legislação, não é obrigação do Município receber esses produtos, pois esses materiais não devem ir para o aterro sanitário, por serem altamente contaminantes”, afirmou.
O promotor informou ainda que, em parte, o comércio local se adiantou, por existir em Venâncio Aires um local habilitado para receber esses materiais. “Mas precisamos verificar de que forma esse recebimento está ocorrendo. Se tudo está regular. Além disso, uma segunda empresa está em processo de habilitação”, complementou.
GRATUITO
O promotor foi enfático ao dizer que todas as empresas que comercializam este tipo de produto precisam oferecer um meio à disposição do consumidor para receber de volta depois de utilizado. “É preciso receber na própria empresa ou indicar um outro local em que ocorra esse recebimento. Além disso, precisa ser gratuito”, destacou Porto.
PARA 2020
No próximo ano, o promotor irá chamar para encontro os lojistas e mercados que comercializam especificamente os produtos previstos na logística reversa de resíduos. A intenção é identificar a todos e garantir a presença dos mais relevantes. A Secretaria da Fazenda estima que em Venâncio Aires a medida envolva pelo menos 50 estabelecimentos.
“Aqueles que não tenham condições de receber, possivelmente precisarão parar de comercializar esses produtos. No limite até é melhor que haja uma concentração desses produtos em menos estabelecimentos, desde que não prejudique o direito do consumidor a ampla concorrência”, comentou Porto.
Além de criar mais ecopontos em Venâncio Aires, a intenção é também intensificar “Dias D” para o descarte de pilhas e lâmpadas.
RODA DE CONVERSA
O evento contou ainda com a participação da bióloga e especialista em sustentabilidade do Sesc/RS, Katiane de Oliveira Roxo. Também participou da roda de conversa secretário municipal de Meio Ambiente, Clóvis Schwertner.
A legislação ambiental prevê responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
