O Legislativo de Venâncio aprovou na segunda-feira, 18, moção de apoio do vereador José Ademar Melchior (PMDB). O documento incentiva o projeto da senadora Ana Rita (PT-ES), que prioriza a compra de produção agrícola de mulheres para o Programa Merenda Escolar.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Agricultura (CRA) e aguarda votação, em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Sendo aprovada, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) poderá priorizar a compra de produtos cultivados por grupos de mulheres vinculadas à agricultura familiar. A mesma proposição determina que 50% do valor da compra de alimentos produzidos pela família rural individual devem ser efetuados em nome da mulher.
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A norma em vigor já reserva, no mínimo, 30% dos recursos do PNAE para aquisição de produtos de integrantes de assentamentos da reforma agrária e de comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.
