A sessão da Câmara desta segunda-feira, 10, teve assistência completamente lotada. A maior parte dos espectadores era formada por estudantes, professores e funcionários do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) campus Venâncio Aires. Eles foram ao plenário Vicente Schuck acompanhar a votação de uma Moção de Apelo, assinada por todos os vereadores, pela revisão dos cortes na educação anunciados pelo Governo Federal. A intenção é de que o documento chegue às mãos do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e do ministro da Educação, professor Abraham Weintraub.
Na justificativa, os parlamentares manifestam preocupação com o contingenciamento dos recursos da educação, especialmente no que se refere ao ensino nas escolas técnicas federais. O texto defende que o IFSul veio para Venâncio Aires com o propósito de oferecer alternativas na área de tecnologia, dentro de um planejamento de diversificação ao cultivo do tabaco, principalmente, e que é essencial a manutenção da instituição no município, bem como a execução completa do orçamento previsto para 2019.
Já logo após a leitura da proposição, uma salva de palmas de quase um minuto foi ouvida. Mais tarde, quando a iniciativa foi aprovada por unanimidade, nova manifestação dos participantes. Em quebra de protocolo, os vereadores se posicionaram em frente à assistência para registrar o momento. Quem está acostumado a participar dos encontros semanais do Legislativo acredita que a última vez que tantas pessoas estiveram na plateia foi quando estava em discussão o futuro do Centro de Assistência Social de Venâncio Aires (Casva), no ano passado.
BATALHÃO
Além da moção contra o contingenciamento na educação, os parlamentares também aprovaram por unanimidade uma Moção de Apelo do vereador Ciro Fernandes (PSC), que solicita que Venâncio Aires tenha um Batalhão da Brigada Militar – hoje, há uma Companhia no município. O documento será enviado ao governador do Estado, Eduardo Leite, e ao secretário estadual de Segurança Pública, o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior.
Isenção de Contribuição de Melhorias
Proposições aprovadas por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 10, isentam moradores de três regiões do pagamento de Contribuição de Melhorias. O Projetos de Leis Complementares números 002, 003 e 004/2019, de autoria do Poder Executivo, beneficiam residentes na rua Ernesto Ruppenthal, 300 metros a partir da rua Fernando Manoel Schwingel, na Vila Freese, bairro Santa Tecla; rua Parteira Tica, no trecho compreendido entre entre o seu final e a rua Salvador Stein Goulart, no bairro Macedo; e também em trecho da ERS-422, localizado em Vila Deodoro.
Nos três pontos, obras de pavimentação asfáltica são realizadas com recursos oriundo de emendas parlamentares: R$ 512.476,24 para a Ernesto Ruppenthal; R$ 275.224,00 para a Parteira Tica; e R$ 423.376,76 para Vila Deodoro. Como os valores vêm a fundo perdido e as contrapartidas exigidas do Município são baixos valores, o Executivo optou por isentar os moradores. A Contribuição de Melhorias dá a prerrogativa, à Prefeitura, de cobrar dos proprietários de imóveis pela valorização decorrente da pavimentação.
Requerimentos
Três requerimentos foram aprovados por unanimidade na sessão da Câmara desta segunda-feira, 10. Um é do vereador Ciro Fernandes (PSC), que avisa sobre seu afastamento do país para tratar de assuntos particulares, entre os dias 9 e 26 de julho. Só deve ocorrer substituição se algum vereador do PDT – partido integrante da coligação pela qual Fernandes se elegeu – ceder mais 15 dias para um suplente, pois é necessária a participação em quatro sessões para a chegada de um parlamentar substituto. A primeira suplente da coligação é Cleiva Heck (PDT), que pode ter nova oportunidade no Legislativo.
Os outros requerimentos são de Gilberto dos Santos (PTB), um informando sobre afastamento entre os dias 17 a 30 de junho, para tratar de assuntos particulares, e outro propondo homenagem a Janete Sandra Diehl Brandão, vencedora do concurso Agricultora Destaque de 2019. No lugar de Santos permanecerá Ademar Gisch (PTB), que já está na Câmara na vaga de Clécio Espíndola, o Galo (PTB), que pediu licença. Dessa forma, Gisch terá oportunidade de ficar na Casa pelo período de 30 dias.
