A 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11) encerrou no sábado, 22, em Genebra, mas as discussões sobre políticas públicas relacionadas ao tabaco seguem na cidade suíça. Nesta segunda-feira, 24, começa a 4ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP 4), que reúne representantes de 71 países, incluindo o Brasil. O evento que segue até quarta-feira, 26, tem como tema ‘Unidos pela Justiça, contra o comércio ilícito de tabaco’.
A MOP tem como foco o combate ao mercado ilícito de cigarros e outros produtos de fumar. O encontro deve colocar em evidência temas como o contrabando, considerado um dos maiores desafios para os países signatários e um problema crescente no Brasil. O setor produtivo acompanha as discussões e dobra medidas mais efetivas do governo brasileiro para enfrentar o contrabando. Dados do Ipec (2024) mostram que o mercado ilegal já responde por 32% de todos os cigarros comercializados no país, movimentando cerca de R$ 34 bilhões por ano. A consequência direta é o rombo bilionário nas contas públicas: nos últimos 12 anos, a evasão fiscal associada ao contrabando alcançou R$ 105 bilhões, segundo divulgado por entidades do setor.
Os representantes do setor citam que as empresas enfrentam concorrência desleal de marcas contrabandeadas, boa parte delas oriundas do Paraguai, que se tornou um dos principais polos de produção de cigarros ilegais. O Paraguai produz cerca de 50 bilhões de cigarros por ano, mas consome apenas 2 bilhões internamente. O restante — cerca de 96% da produção total — alimenta rotas de contrabando, tendo o Brasil como principal destino.
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O diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Edmilson Alves, espera que as decisões a serem tomadas na MOP4 estejam alinhadas com a necessidade de um combate mais efetivo ao contrabando e à produção clandestina de cigarros no mundo. “São necessários controles cada vez mais eficazes com relação a números de produção, fluxos de matérias-primas e maquinários, entre outros. A integração e cooperação entre os países é fundamental para este fortalecimento supranacional eficaz”, destaca. Para a entidade, fortalecer o mercado nacional contribuirá para o crescimento da indústria frente a uma concorrência ilegal e desleal. “Além de não trazer benefícios ao erário, a produção clandestina ainda contribui para o financiamento de organizações criminosas”, observa.
