O decreto nº 5.544, assinado pelo prefeito Airton Artus na última sexta-feira, 11, determinando a proibição de aterramentos e novos loteamentos na parte baixa da cidade, teve boa repercussão entre a comunidade, mas não intimidou alguns proprietários de áreas na região. A medida da Administração abrange os moradores dos bairros União, Morsch, Battisti e Santa Tecla – os mais prejudicados pelas enchentes.A intenção da Administração é conter, emergencialmente, atividades que prejudiquem a coletividade, uma vez que aterramentos e obras para implementação de loteamentos contribuem de maneira considerável para os alagamentos na área urbana em oportunidades de elevação do nível do Arroio Castelhano. O prefeito também planeja incluir o tema nas discussões do Plano Diretor, para que uma legislação específica seja aprovada e passe a regrar os processos. “A medida é temporária, por 120 dias, até que tenhamos uma base técnica para proibir e permitir este tipo de ação”, comenta Airton Artus.
O Chefe do Executivo sabe que não será fácil fazer cumprir à risca a determinação, mas pede que a comunidade, em especial os proprietários de terrenos, colaborem com a iniciativa. “Não se trata de dizer o que o dono de uma área deve fazer com ela, não é isso. Queremos apenas garantir que ações de alguns cidadãos não causem prejuízos a outros. Por isso contratamos um estudo que vai apontar as soluções para o problema”, diz o prefeito, se referindo ao levantamento para avaliar a situação da drenagem da cidade e do Arroio Castelhano que vai ser feito pelo Instituto de Pesquisas Hidráulicas, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
FLAGRANTESNa tarde de ontem, a reportagem da Folha do Mate percorreu várias das ruas onde estão localizadas as moradias e terrenos que fazem parte das áreas apontadas pelo decreto, nas quais estão proibidos os aterramentos e novos loteamentos. Foram três flagrantes de descumprimento da determinação, o mais claro deles captado no Bairro Morsch, onde um caminhão descarregou uma carga de terra em um terreno, distante cerca de 500 metros do Arroio Castelhano. No decreto, não está especificado se a Prefeitura terá equipe para a fiscalização ou mesmo se multas serão aplicadas aos proprietários em casos de inobservância da medida.
Menos chuva do que em 2011, mais água dentro de casa
Cedenir André Staffen, leiturista de 37 anos, mora na esquina das ruas Pedro Gruenhouser e Emílio Selbach, no bairro Morsch, e não tem dúvidas de que os aterramentos colaboraram para que sua casa fosse invadida pela última enxurrada. Ele admite que choveu muito e que seria difícil impedir que o alagamento fosse consumado, mas afirma que, com um pouco de bom senso de donos de terrenos e loteadores, o prejuízo dos residentes da parte baixa da cidade seria bem menor. “Faz 17 anos que eu moro aqui. Neste período, minha casa foi invadida pela água duas vezes. Em 2011, a enxurrada foi menos intensa que esta última, mas foi agora que a água veio com mais força”, relata. Já está em R$ 12 mil a contabilidade do seu prejuízo. “Além dos móveis, todas as aberturas da casa empenaram”, lamenta.
O leiturista argumenta que o “afundamento” do Castelhano seria benéfico para quem mora perto da casa dele, mas representaria mais dor de cabeça para outras comunidades, que seriam prejudicadas por conta da pouca vazão da água do arroio na altura da RSC-453. Por isso, sugere que a ação seja bem programada e concorda com o decreto da Prefeitura. No entanto, pede que as medidas saiam do papel rapidamente e, de fato, auxiliem a população. “Quando eu comprei esta área para construir a casa, não me avisaram que a água chegava até aqui. Isso desvalorizou o meu imóvel. Nossa família tem uma casa para alugar aqui ao lado, na mesma rua, mas é difícil encontrar inquilinos justamente por causa dos alagamentos”, revela ele, que não descarta buscar indenização na Justiça por conta do prejuízo.
