O Ministério Público (MP) fará uma investigação para averiguar eventuais irregularidades fiscais na 13ª edição da Fenachim. A análise ocorre a partir do relatório paralelo, elaborado pelo vereador Celso Krämer (PTB), no final do ano passado, a partir das investigações realizadas pela Câmara de Vereadores durante a CPI da Fenachim. O documento elaborado pelo parlamentar foi encaminhado na última semana ao MP.
A intenção do promotor de Justiça João Afonso Beltrame é realizar a investigação o mais rápido possível, para que o tema não seja utilizado com conotação política. Para isso, além de ter em mãos o relatório entregue nos últimos dias pelo petebista e a prestação de contas – encaminhada pela Prefeitura -, o promotor vai solicitar cópia integral da documentação elaborada pela CPI da Fenachim, realizada no ano passado, pela Câmara de Vereadores que foi arquivada por não constatar provas suficientes que configurassem em irregularidades. “O parlamentar apontou uma série de problemas que, em um primeiro momento, procedem, já que mostram uma certa desorganização na parte contábil da festa. Vou fazer a minha investigação para ver se os dados fecham ou não”, afirmou Beltrame.Segundo ele, o resultado dessa investigação dependerá dos fatos que serão constatados. é possível que ocorra a recomendação pela responsabilização cível de algum membro da organização, “caso as contas não fechem”. Porém, a investigação poderá resultar apenas na recomendação pelo aprimoramento da organização fiscal da próxima edição da Fenachim. O promotor afirma que até agora o relatório aponta apenas irregularidades mais formais, como por exemplo a falta de controle nos contratos com prestadores de serviço, que estão sem documentação, e, também, valores recebidos de doação que não passaram pela contabilidade da festa e foram encaminhados diretamente para pagamento de fornecedores. “Para esclarecer esses aspectos, os responsáveis serão ouvidos e, caso houver algo ilícito, as medidas serão tomadas e poderão resultar em ações de indenização ou criminais. Vai depender do que será apurado”, destacou.
PREJUíZOA 13ª Fenachim somou mais de R$ 400 mil em prejuízos aos cofres municipais, o que motivou a instalação da CPI, que tinha o objetivo de verificar possíveis irregularidades nas contas. O relatório paralelo elaborado por Krämer foi embasado pelos depoimentos das pessoas que foram ouvidas pela CPI, e aponta, por exemplo, a ausência de contratos com prestadores de serviço. “Pelo relatório não observamos nenhum proveito econômico por membros da festa anterior, ou ainda, que houve algum favorecimento, pelo contrário, é constatado apenas falta de controle documental ou falta de formalização”, ressaltou o promotor João Afonso Beltrame.
RIGOR FISCAL
Com base nos resultados do relatório paralelo da CPI, os organizadores da 14ª Fenachim, que ocorre em maio, foram orientados pelo MP a garantir rigor fiscal na próxima edição. De acordo com o promotor, tal medida já foi adotada pela atual organização da festa.
A CPIA CPI da Fenachim foi instalada em maio de 2015 na Câmara de Vereadores e foi constituída por três vereadores, entre eles, o trabalhista Gerson Ruppenthal, que ficou na relatoria, José Ademar Melchior (PMDB), que presidiu a comissão, e o petebista Celso Krämer, que participou como membro. Para garantir efetividade aos trabalhos da CPI, Krämer elaborou um relatório paralelo durante o andamento dos trabalhos, pois já esperava, que a relatoria oficial apontasse pelo arquivamento justificado pela ausência de provas. Assim, com o documento elaborado por ele, o MP poderia ter uma peça para confrontar com os autos do processo da CPI. Na tribuna, o parlamentar falou inúmeras vezes que existem “muitos pontos que não foram relatados pelo relator e que constam nos autos do processo” desenvolvido por ele.
