Investigações acerca das irregularidades em unidades habitacionais de dois condomínios populares de Venâncio Aires devem ter desdobramentos na próxima semana, quando representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), Ministério Público (MP) e Prefeitura estarão reunidos para encaminhar um processo de retomada de imóveis ocupados inadequadamente nos residenciais Altos da Aviação e Pôr do Sol, ambos no bairro Aviação.
O promotor de Justiça João Afonso Beltrame confirmou que repassará à Caixa documentações onde estão evidenciados vários casos de desvio de finalidade dos apartamentos. Foram constatadas desde locações até abandono de quase 90 imóveis. Levando em consideração que, juntos, os condomínios têm 384 unidades – 224 no Altos da Aviação e 160 no Pôr do Sol -, ultrapassa os 20% o percentual de moradias sendo usadas irregularmente.
A reunião está marcada para o dia 11, quarta-feira, informou Beltrame. De acordo com o promotor, de posse da documentação, a CEF deverá ingressar judicialmente para retomar os apartamentos. “É a Caixa que move as ações, por isso vamos ter este encontro”, reforça Beltrame, acrescentado ainda que “não há como prever um prazo para que o processo tenha desfecho, já que são diversos casos e vamos depender de trâmite judicial”.
“Não há como prever tempo para o desfecho da situação. Será resolvida em uma Vara Federal e não temos como estimar”
João Afonso Beltrame
Promotor de Justiça
BELA VISTA
Ao mesmo tempo que se aproxima da conclusão das investigações relacionadas ao Altos da Aviação e Pôr do Sol, João Afonso Beltrame acompanha situações denunciadas em outro condomínio: Bela Vista. No residencial, que tem 236 unidades e foi inaugurado em fevereiro de 2016, 27 moradias já estariam abandonadas, sem contar os casos de ocupação inadequada. O processo em relação a este condomínio, no entanto, demandará mais tempo de apuração. “Vamos primeiro finalizar os outros e, depois, resolveremos o Bela Vista”, afirma o promotor.
Secretaria de Habitação promove atualização de cadastro
O secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, Arnildo Camara, informou ontem que a pasta está promovendo a atualização dos cadastros dos venâncio-airenses que pretendem ser beneficiados com uma moradia popular. De acordo com ele, o processo não está relacionado com a retomada de imóveis pela Caixa, mas em virtude da necessidade de “deixar tudo em ordem para os projetos futuros”.
Conforme Camara, a Prefeitura tem intenção de buscar investimentos que contemplem também a chamada “faixa 1,5”, formada por pessoas que têm renda um pouco maior e, por isso, não podem ser beneficiadas com incentivos de programas federais. “Estamos trabalhando em busca de parceria com empresários que tenham interesse em construir a partir de uma contrapartida da Prefeitura, que pode ser um terreno, por exemplo, e possam gerar parcelas mais em conta para esta faixa salarial”, explicou o secretário.
Em relação às moradias que devem sobrar a partir das ações movidas pela Caixa, o titular da pasta lembrou que “antes de tomar qualquer decisão, vamos sentar com os representantes da Promotoria e da Caixa para saber da situação e, até mesmo, ouvir a opinião deles”. Arnildo Camara afirmou que ainda é cedo para dizer com exatidão o que será feito dos apartamentos do Altos da Aviação e Pôr do Sol, mas garantiu que o processo será conduzido com transparência e tranquilidade. “Atualizar o cadastro me parece a melhor forma de sabermos a real situação das pessoas, para contemplarmos quem realmente precisa e tem direito”, completou.