– Se o evento não tem nenhum responsável e se será realizado à noite, em campo aberto, com fornecimento de bebidas alcoólicas, quem garantirá o controle de acesso e compra de bebidas por adolescentes? Esta é uma das indagações encaminhadas pelo promotor Pedro Rui da Fontoura Porto à Secretaria Municipal da Fazenda e ao Corpo de Bombeiros Militar, com a intenção primeira de evitar que a festa funk, agendada para hoje à noite, no bairro Battisti, se realize até que sejam regularizados todos os procedimentos para se obter a licença necessária.
Na manifestação, Pedro Porto refere que o Ministério Público (MP) tomou conhecimento dos fatos, dando conta que a ‘festa funk’ seria realizada no campo existente nos fundos do bairro e comandada por indivíduo desconhecido na região e que se autodenomina MC Orelha, proveniente da ‘Faixa de Gaza’ no Rio de Janeiro. “Acredita-se que tal festa será patrocinada por traficantes, identificados em áudio do próprio MC”, salienta.
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O promotor menciona que pessoas foram em busca do alvará, mas até ontem à tarde ninguém assumiu a responsabilidade pelo evento. “E as pessoas que ali aportaram ainda hoje [ontem], com tal finalidade, ao serem alertados de suas responsabilidades, se demitiram do encargo, dizendo que o faziam por conta de pessoa não identificada”, revelou Porto.
O titular da Primeira Promotoria de Justiça da Capital do Chimarrão diz que se o evento não tem nenhum responsável e se será realizado à noite, em campo aberto e com fornecimento de bebidas alcoólicas, quem garantirá o controle de acesso e compra de bebidas por adolescentes? Ele cita a Portaria 01/2014, do Juizado da Infância e Juventude de Venâncio Aires que regulariza o ingresso e permanência de pessoas com idade inferior a 18 anos nos estabelecimentos em que são realizadas as festas do tipo ‘Open Bar’, onde a bebida é liberada.
“Ora, se no caso ninguém se apresenta como responsável pelo evento, a não ser o carioca ‘MC Orelha’, então ninguém pode se comprometer com os meios para controlar o cumprimento da Portaria do Juizado da Infância e Juventude e depois de iniciado o evento, não haverá como dissolvê-lo”, argumentou Porto. Por isso, explica o promotor, “deve prevalecer o princípio da prevenção, de modo que, na situação aventada, é melhor a tomada de medidas tendentes a inibir o evento, até que plenamente regularizado.”
MEIO AMBIENTEPorto refere que, da maneira como está anunciado, o evento compromete outros interesses sociais, como a proteção do meio ambiente, pois se trata de espaço público, ao que consta em área de preservação permanente, próximo ao arroio Castelhano. “E ninguém se compromete pela posterior limpeza do local”, diz. O promotor também cita as questões sanitárias, pois não há previsões de banheiros químicos para o público e tampouco há previsão de planos de combate a incêndio, evasão do público em caso de incidentes, segurança, etc. Porto também cita a questão relativa ao sossego público dos moradores do entorno da área onde se pretende realizar o evento.
