Desde o início deste ano, um projeto de bioengenharia para controle de erosão e recuperação da mata ciliar está sendo executado no arroio Castelhano, em Venâncio Aires. O projeto ambiental, idealizado pela Conífera Engenharia de Meio Ambiente foi viabilizado através de recursos oriundos de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) encaminhado e assessorado pelo Jurídico Rafael Staub Advogados Associados, que possibilita a reversão de multas ambientais em projetos desenvolvidos em defesa do meio ambiente.
A iniciativa prevê a recuperação de um trecho de quatro quilômetros lineares de extensão à margem do Castelhano (o equivalente a oito quilômetros de área recuperada). Conforme avaliação técnica, a estimativa é que, ao menos, 70% desta área esteja degradada e em situação de risco, sem qualquer fragmento de mata ciliar presente. O reflorestamento ocorrerá por meio do plantio de aproximadamente seis mil mudas de árvores, entre elas, plantas nativas e capim vetiver (planta utilizada para o controle da erosão).
Projeto ambiental
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Atualmente, a empresa realiza a execução de um quilômetro de área, o equivalente a 10.283m², contemplados com o recurso. Contudo, o projeto de bioengenharia ficará em aberto e poderá ser dividido em outras frações, para outras empresas que tenham interesse em converter a multa em defesa do meio ambiente ou investir em projetos em prol do Castelhano.
De acordo com o proprietário da Conífera, Robson Wendel, a escolha do local ocorreu devido à importância do arroio para o município. “Não há uma estrutura de contenção de taludes, nem mesmo, mata ciliar no local, por isso, o processo erosivo é muito grande. “Grande parte dos fragmentos de vegetação que ainda existem às margens do arroio são de espécies exóticas ou inadequadas para o local”, observa Wendel, que é engenheiro ambiental. Segundo ele, a parte executiva do projeto já foi 60% concluída e o plantio das árvores deve ser realizado no final inverno.
O trabalho que possui um recurso de R$ 57 mil, deve ser executado dentro de cinco anos. “O primeiro ano é destinado à execução do projeto e, os próximos quatro, são direcionados ao monitoramento técnico da área”, explica o engenheiro ambiental.
Acordo extrajudicial
De acordo com o advogado Rafael Staub, quando uma empresa causa danos ao meio ambiente podem ser realizados acordos extrajudiciais por meio de TCA ou de Termo de Ajustamento de Condutas (TAC). “Na condução das negociações, as partes definem as obrigações recíprocas conforme as necessidades do caso concreto, momento em que pode-se converter a multa estimada em valor em prestação de serviços ambientais, como por exemplo, um projeto para recuperação de áreas degradadas, de forma fundamentada mediante projeto técnico”, explica o advogado, que realiza suporte jurídico à Conífera Engenharia de Meio Ambiente, que realiza o projeto de controle de erosão e recomposição da mata ciliar do arroio Castelhano enquadrado no TCA.
Diferenças do TCA e TAC
• O Termo de Compromisso Ambiental (TCA) ocorre quando as secretarias, de diferentes esferas, incluindo municipal, estadual ou federal realizam acordos administrativos com as empresas físicas e jurídicas para a conversão de multas em projetos ambientais. No caso deste projeto, desenvolvido pela Conífera, foi realizado um acordo entre uma empresa de Venâncio Aires a pedido da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para conversão da infração em um projeto de recuperação do arroio Castelhano.
• Já o Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) ocorre quando o Ministério Público abre um inquérito civil para investigação de infração ambiental passível de ação civil pública e denúncia criminal. Esta comprovação também pode ser notificada por um advogado.
Parque do Chimarrão
O projeto desenvolvido pela Conífera também contempla o Parque Municipal do Chimarrão. No local, serão plantadas 200 mudas de árvores, próximo à pista de Motocross e do Morada Velha. Além disso, serão distribuídas pelo Parque do Chimarrão 50 árvores nativas com identificação.
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