O Governo do Estado demonstra muito boa intenção, dialoga com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), se dispõe a quitar inclusive valores atrasados da Saúde referentes a 2014 (gestão de Tarso Genro, do PT), porém a verdade é que o dinheiro, que é bom, não entra com regularidade nos cofres municipais. Desde meados de dezembro, quando a Folha do Mate divulgou em primeira mão que a dívida do Estado com o Município na área da Saúde era de R$ 1,8 milhão, pouca coisa mudou. O montante só reduziu porque o governador José Ivo Sartori (PMDB) se viu obrigado a pagar R$ 540 mil para acerto de contas com o Samu Avançado, que corria risco de fechamento. E só fez o depósito após pressão com a ação movida pelo Ministério Público (MP) de Venâncio Aires.
No mais, seguem em aberto vários repasses, como os de custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Farmácia Básica, Saúde da Família e Primeira Infância Melhor, só para citar alguns poucos exemplos. Além disso, o Governo Sartori não apertou ainda o primeiro gatilho referente às parcelas do acordo firmado com os municípios para abatimento do passivo da Saúde. De acordo com acerto no final de 2015, o Estado pagaria o montante em 24 parcelas, a partir de janeiro. Só para Venâncio seriam aproximadamente R$ 80 mil mensais. Nem mesmo a competência de janeiro de 2016 bateu nos já raspados cofres municipais. Em um comunicado enviado à Famurs, a Secretaria Estadual da Saúde diz que a primeira parcela do acordo e a competência de janeiro serão creditadas na próxima segunda-feira, 29.
Para a secretária adjunta da Saúde de Venâncio Aires, Rosane da Rosa, a situação dos atrasos deverá ser uma constante ao longo dos próximos meses. Ela não consegue visualizar condições do Estado no sentido de se aproximar da quitação dos valores em aberto. “é muito difícil. A situação estadual é crítica e o que temos acompanhado pela mídia é que a União fará cortes na Saúde, inviabilizando repasses federais para o Rio Grande do Sul e tornando o cenário ainda mais grave”, analisa. O total devido à Prefeitura da Capital Nacional do Chimarrão, atualizado, ultrapassa R$ 1,3 milhão. Rosane lembra que o Município banca, a duras penas, muitas contas para que o atendimento aos usuários do Sistema único de Saúde (SUS) não seja comprometido. Só não sabe afirmar o quando a Prefeitura ainda terá de fôlego.
REPASSES ATRASADOS
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2014 – Total de R$ 763.586,56
Programa Parcela mensal Total devido
UPA R$ 135 mil R$ 405 milSamu Básico R$ 10.232,09 R$ 30.696,27Farmácia Básica R$ 13.310,79 R$ 66.553,95Saúde da Família R$ 18 mil R$ 90 milUnidade Infanto Juvenil R$ 12 mil R$ 72 milPiso Atenção Básica R$ 104.724,08 R$ 66.456,34Primeira Infância Melhor R$ 5 mil R$ 30 milAquisição de fraldas R$ 720 R$ 2.880
2015 – Total de R$ 616.591,81
Programa Parcela mensal Total devidoUPA R$ 135 mil R$ 270 milSamu Avançado R$ 90 mil R$ 90 milSamu Básico R$ 10.232,09 R$ 20.464,18Farmácia Básica R$ 13.310,79 R$ 39.932,37Saúde da Família R$ 18 mil R$ 54 milUnidade Infanto Juvenil R$ 12 mil R$ 36 milPrimeira Infância Melhor R$ 5 mil R$ 14.250Aquisição de fraldas R$ 720 R$ 56.790Saúde Prisional R$ 11.718,42 R$ 35.155,26
