A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, 27, o Projeto de Lei número 083/2018, de autoria do Executivo e que autoriza o Município a contratar R$ 6 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O valor será destinado à pavimentação da rua Augusto Silveira de Moraes, conhecida como Corredor dos Gauer.
Embora a iniciativa tenha sido aprovada por unanimidade, o pedido de urgência na votação do projeto teve dois votos contrários, dos vereadores Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) e Adelânio Ruppenthal (PSB). De acordo com eles, apesar de a proposição ser de extrema importância para Venâncio Aires, têm se tornado comum as solicitações de votação em urgência por parte do Executivo.
Líder de governo na Câmara, Ezequiel Sthal (PTB) lembrou que “só estamos autorizando o Executivo a buscar os recursos junto ao BRDE”. De acordo com ele, se Venâncio Aires for contemplada com o valor, a comunidade será convidada a participar de audiência pública e apontar as melhores formas de investimento dos recursos. “Não podíamos perder tempo. A urgência foi no sentido de tentar os recursos ainda para este ano”, observou.
O prazo de carência do valor financiado será de até 36 meses, já o prazo de amortização será de 20 anos e taxa de juros de TLP x 6,423% ao ano.
PREFEITO
O prefeito Giovane Wickert afirmou ontem que precisou acelerar o projeto por conta da projeção de que as iniciativas que chegarem ao BRDE entre o fim de agosto e início de setembro têm mais chances de serem aprovadas ainda este ano, com assinatura de contrato e possibilidade de início de execução de obras nos primeiros meses de 2019.
“É um projeto que vai ser importante não somente para quem mora na região, mas também para quem utiliza a via para escoamento de produção. É uma reivindicação antiga da comunidade, que inclusive já protestou com bloqueio da rua”, comentou o chefe do Executivo.
Ele disse ainda que é uma obra bastante cara pelo grande investimento em drenagem, mas acredita ser possível licitar o investimento para fazer a pavimentação no próximo ano. “O projeto entrou em regime de urgência para assinar o convênio na sequência e assim conseguirmos concretizar esse investimento em 2019”, estima Wickert.
É importante que fique claro que a comunidade vai ter que pagar parte deste valor ou até a sua totalidade, pois envolve a Contribuição de Melhorias. A comunidade deveria estar na Câmara.”ADELÂNIO RUPPENTHALVereador do PSB
“Estamos apenas autorizando que o Município se habilite ao recurso. Não é certo que seremos contemplados, mas precisamos de agilidade, pois vai ganhar quem apresentar projeto primeiro.”
SANDRA WAGNERPresidente da Câmara
JUSTIFICATIVA
De acordo com o Executivo, a execução da obra solucionará problemas como desconforto para as pessoas que utilizam automóveis, motocicletas, bicicletas ou até mesmo as que andam a pé; acidentes causados pela falta de visibilidade, devido à concentração de poeira gerada pelo intenso movimento na via; precariedade da via durante os períodos chuvosos, pois alguns trechos tornam-se impraticáveis devido ao barro e aos buracos que surgem com a intensificação das precipitações e do fluxo de trânsito; e, retrocesso incalculável para o desenvolvimento social e econômico da região, em virtude do acesso dificultado pelas más condições da via, fato que reduz significativamente a sua procura.
