Em cumprimento à legislação nacional vigente, o Município de Venâncio Aires vai implantar a Ouvidoria Pública do Sistema único de Saúde (SUS). O projeto de lei que institui e regulamenta o canal de comunicação entre os usuários e o gestor público já foi encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação.
Vera Tuppel, que atua como assessora da Secretaria Municipal de Saúde, participou de capacitação no ano passado e deve ser a profissional responsável pelo serviço. Ela explica que as ouvidorias contribuem para a participação do cidadão na avaliação e fiscalização da qualidade dos serviços de saúde.
Por meio da Ouvidoria, serão acolhidas manifestações como sugestões, reclamações, solicitações, denúncias, informações e elogios. Segundo Vera, o acesso ao canal de comunicação poderá ser realizado por telefone, e-mail e também de forma presencial, em sala que vai funcionar junto ao Anexo Administrativo da Prefeitura. A ideia é que o atendimento ocorra somente no turno da tarde.
O prazo máximo para a conclusão das demandas no sistema e resposta ao cidadão será estabelecido pelo teor das manifestações que, por sua vez, determinará as prioridades especificadas a seguir: urgente – até 15 dias; alta – até 30 dias; média – até 60 dias; e baixa – até 90 dias.
Segundo Vera, a ideia é que a ouvidoria seja capaz de promover estratégias eficazes para escuta do cidadão e que não apenas receba as manifestações por meio dos canais de acesso, mas também busque as informações, realize pesquisas ou atue de forma itinerante visando obter dados de forma sincrônica aos fatos para subsidiar a gestão, o controle social e a resposta positiva em tempo hábil aos usuários do SUS.
