A criação de uma Guarda Municipal, que também teria poder de polícia e deve abranger a fiscalização de trânsito, pode avançar em Venâncio Aires. Não apenas por já existir um pré-projeto elaborado pelo sargento da reserva da Brigada Militar, Jair Garcia (que comanda a Secretaria de Segurança Pública), mas porque a Prefeitura entende que há necessidade de incrementar o número de funcionários.
Conforme o prefeito Jarbas da Rosa, são atuais nove fiscais de trânsito e eles não dão conta da demanda do município. “Se compararmos com outros municípios, temos uma grande defasagem. Mas o fato é que a população de Venâncio demanda por mais segurança e precisamos avançar nos serviços de fiscalização e de guarda.”
Jarbas diz ainda que os atuais servidores têm uma carga horária de 40 horas semanais e que, para cobrir eventos noturnos ou nos fins de semana, sempre há necessidade de escalas ou horas extras. “Hoje, a Prefeitura precisa contratar vigilante para a Emei Xangrilá, que nem está funcionando ainda. Precisa de vigilante nas praças à noite. Não temos pessoal suficiente para atuar no trânsito, nas escolas ou para cobrir férias e fins de semana. Então, sim, Venâncio precisa de mais funcionários.”
Questionado se é essa demanda profissional que vai determinar o ‘bater de martelo’ para implantar uma Guarda Municipal, o prefeito reitera a necessidade de aumentar o efetivo, mas pondera que tudo depende da viabilidade financeira. “A gente precisa, mas se será apenas contratando mais fiscais ou se vamos decidir por avançar realmente com uma guarda municipal, é um estudo técnico quem vai dizer, até para saber se teremos recursos. Então é tudo muito inicial, muito embrionário, não será para agora.”
Audiência pública
O assunto está em debate há mais tempo no município e, no dia 24 de agosto, será tema de uma audiência pública na Câmara de Vereadores. A realização, neste momento, é criticada pelo prefeito Jarbas da Rosa. “Estão querendo transformar isso apenas numa discussão política. Para mim não é hora de ter audiência, porque ainda é algo muito inicial, que não tem nem análise técnica ou financeira.”
A audiência foi solicitada pelos vereadores Ezequiel Stahl (PTB) e Elígio Weschenfelder, o Muchila (PSB). Para Stahl, embora não exista um projeto de lei encaminhado, se tem noção de como será – com base no que o sargento Garcia já levou a público e pela legislação de outras cidades (veja abaixo). “São preocupações que temos. Acredito que a ideia é ter uma guarda boa, não passar uma falsa sensação de segurança e, na prática, não resolver problemas e gerar gastos. Para que tenha quatro ou cinco guardas em tempo integral, precisaria de uns 20 contratados. Então precisa garantir recursos para manter os salários, a estrutura e o preparo.”
Ainda conforme o vereador, foram convidados representantes de órgãos de segurança do Estado, da Polícia e de outros municípios que já têm guardas. “Precisa ser bem pensado e elaborado para ter efetividade naquilo que se espera e o retorno disso para nossa comunidade.” A audiência pública ocorre no próximo dia 24, um quarta-feira, a partir das 19h, na Câmara.
“Acredito que a ideia é ter uma Guarda Municipal boa e não passar uma falsa sensação de segurança que, na prática, não vai resolver problemas e apenas gerar gastos. Precisa ser bem pensado e elaborado para ter efetividade naquilo que se espera.”
EZEQUIEL STAHL – Vereador do PTB, um dos proponentes da audiência pública
Guarda armada
Segundo o secretário da Segurança Pública de Venâncio Aires, o sargento Jair Garcia, a Guarda Municipal já existe no papel e basta, nas palavras dele, a criação ser oficializada. Ele destaca que a elaboração da proposta (já levada ao Executivo) está toda embasada na Lei 13.022, de 2014, que dispõe sobre o estatuto geral das guardas municipais.
Garcia explica que inicialmente será aberto concurso público com 15 vagas e poderão se candidatar brasileiros, maiores de 18 anos e com o Ensino Médio concluído. Os aprovados farão o curso, com duração mínima de 400 horas/aula e máxima de 700 horas/aula, em um centro especializado, que pode ser em Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Alvorada, Gravataí ou Santa Cruz.
Segundo o secretário, a guarda terá poder de polícia e será uma importante ferramenta nas ações preventivas e ostensivas. “Com a defasagem histórica no quadro funcional da Brigada Militar, a guarda suprirá algumas lacunas e atuará durante as 24 horas por dia, na área urbana e rural. Os guardas andarão armados e terão poder de polícia, podendo fazer prisões e patrulhar.”
Sobre a forma de atuação da guarda municipal, Jair Garcia diz que ela será feita de forma integrada com os agentes de trânsito. “Vamos estudar a melhor maneira, mas uma das opções é de usar um guarda municipal e um agente de trânsito. De concreto é que o serviço será durante 24 horas por dia.”
153 – será o telefone de emergência da Guarda Municipal se ela for implementada.
Quase 90 agentes integram guarda de Santa Cruz do Sul
Um dos objetivos da audiência pública do dia 24 é conhecer a realidade de outros municípios que já contam com uma Guarda Municipal. No caso de Santa Cruz do Sul, o órgão existe desde 1996, meses após a realização do primeiro concurso público.
Nos últimos 25 anos, o município vizinho manteve a guarda e, quanto aos agentes de trânsito, eles trabalhavam de forma separada. Isso foi mudado há poucas semanas, no início de julho, quando o Executivo sancionou o projeto de lei que permitiu unificar a Guarda Municipal e a Fiscalização de Trânsito. Assim, o novo órgão passou a se chamar Guarda Municipal e de Trânsito, que está dentro da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. Todos os recursos para manter a estrutura da guarda, como veículos, equipamentos e remuneração, são custeados pela Prefeitura.
Segundo Éberson Pereira Gonçalves, coordenador da Guarda Municipal de Santa Cruz do Sul, a equipe conta com 88 profissionais. São 65 guardas municipais, dois inspetores de guarda e 21 guardas municipais e de trânsito (GMTs) – antes eram apenas fiscais de trânsito, cargo agora extinto.
“Estamos em processo de qualificação dos guardas para atuação no trânsito e os agentes de trânsito, hoje GMTs, também passarão por qualificação para guardas municipais”, explicou Gonçalves.
O coordenador destaca que os guardas andam armados e tem poder de polícia. “Temos uma atuação dinâmica, de aproximação da comunidade e de integração com todas as secretarias do Município e demais forças de segurança, como em operações integradas e de colaboração com a Brigada Militar. Mas no que tange as obrigações legais, possui total autonomia para execução das atividades.”
Ainda conforme Gonçalves, para ser um agente, é preciso passar por formação de, no mínimo, 910 horas, seguindo a Matriz Curricular prática e teórica da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). “Também são realizados treinamentos de, no mínimo, 80 horas/aula anuais, pela Academia de Formação e Qualificação da Guarda Municipal de Santa Cruz.”
Atribuições
Entre as atribuições da Guarda de Santa Cruz, está o policiamento diurno e noturno; segurança e fiscalização em parques, jardins e praças; garantir a integridade física e moral da comunidade escolar municipal; promover palestras, cursos e instruções da comunidade, para o desenvolvimento da cidadania; elaborar planos de segurança para eventos, instalações e espaços públicos; proteger autoridades e servidores quando de representação ou em exercício da função administrativa operacional ou de fiscalização; promover a educação, orientação, controle e fiscalização do trânsito; escoltar pessoas, cargas e valores quando de interesse de responsabilidade do poder público.
“Se vamos contratar mais fiscais ou se vamos decidir por avançar na criação de uma Guarda Municipal, é um estudo técnico quem vai dizer. Depende também da viabilidade financeira. Mas fato é que precisamos sim de mais profissionais nos serviços de segurança.”
JARBAS DA ROSA – Prefeito de Venâncio Aires
