A comitiva formada por mais de 30 representantes políticos e lideranças da cadeia produtiva do tabaco encerra a participação em Genebra, neste fim de semana, com o entendimento de que o trabalho continua em Brasília. As lideranças reforçaram que o Brasil mostrou, mais uma vez, seu protagonismo na Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, apresentando uma proposta – que, segundo o setor, pode trazer sérios riscos à cadeia produtiva, o que inclui aumento do mercado ilegal e até desinteresse das empresas permanecerem no país. O grupo se refere à proposta de banir os filtros dos cigarros convencionais, amplamente debatida nesta semana.
Ao projetar o retorno ao Brasil, o prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa, aponta que os desafios podem ser ainda maiores e defende mobilização em Brasília, onde são tomadas as decisões. “Nesta ‘Batalha de Genebra’ que travamos, a maior luta foi contra a própria delegação da Conicq, que representa o Brasil aqui. Nós estamos brigando contra nós mesmos”, disse, reforçando que a defesa feita na COP não é pró-tabagismo, mas pela garantia do direito do produtor que trabalha em uma atividade legalizada no Brasil. Ao contrário, disse que identifica poucas ações do Brasil contra o mercado ilegal, que segue crescendo. “A gente não está defendendo o tabagismo, e sim o direito do fumicultor produzir o seu tabaco, que é legal e tem nota fiscal”, frisou.
Para o deputado estadual Airton Artus (PDT), a presença da comitiva brasileira, em número expressivo, foi determinante para fazer o movimento necessário em defesa da cadeia produtiva do tabaco.
O parlamentar destacou que o encontro realizado nesta quinta-feira, 20, com o embaixador Tovar da Silva Nunes – o terceiro da semana – representou um momento de diplomacia e avanços. Para ilustrar o que considera um resultado positivo, Artus recorre a uma metáfora esportiva. “Se um time joga sozinho, ele ganha por WO. Mas se o outro entrar em campo, fizer uma retranca, jogar no contra-ataque, competir, tem grande chance de segurar esse resultado. E é o que nós vamos conseguir. E, neste caso aqui, empate é vitória.”
Sobre os próximos passos no Brasil, Artus entende que o maior trabalho começa agora, especialmente em Brasília, onde decisões estruturantes serão tomadas. Ele acredita que qualquer mudança na produção agrícola deve ser gradual e baseada na realidade dos produtores. “A evolução humana é orgânica e as mudanças ocorrem de forma natural. Acontecerá isso em relação ao tabaco. O próprio tabagismo tem tendência de diminuir, mas não pode forçar a barra em cima de uma situação que está estabelecida”, afirmou. Para o deputado, ainda não existe alternativa viável que substitua economicamente a cultura para milhares de pequenos agricultores. “Não tem milagre, não tem substituição para o tabaco no momento.”
Para o deputado federal Marcelo Moraes (PL), o que mais deixa o setor e as lideranças que apoiam a cadeia produtiva do tabaco preocupados é o fato de o Brasil seguir sendo o protagonista dentro da COP. “A medida que mais preocupa o setor vem justamente do Governo do Brasil. Acredito que a discussão dos filtros não vai avançar, mas temos que trabalhar para que isso não siga vivo na próxima COP. Temos que seguir atentos, por isso, teremos muito trabalho em Brasília”, frisou.
O presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) e prefeito de Vera Cruz, Gilson Becker, reforçou a importância de marcar presença e representar o papel econômico, social e ambiental do setor nos mais de 500 municípios produtores. “A cadeia do tabaco cumpre rigorosamente as legislações ambientais e é essencial para a economia local. É por isso que precisamos estar aqui, defendendo o produtor e buscando clareza nas decisões”, concluiu.
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“O Governo Federal precisará ser sensibilizado”
O presidente do Sinditabaco, Valmor Thesing, destacou que o engajamento dos parlamentares foi fundamental para abrir o diálogo com a diplomacia brasileira — e será ainda mais crucial na etapa que começa após o retorno ao país.
Segundo o dirigente, o embaixador Tovar da Silva Nunes e o diplomata Igor Barbosa, do Itamaraty, apresentaram as limitações impostas pelo Artigo 5.3 da Convenção-Quadro, mas também indicaram caminhos possíveis para o Brasil. Entre eles, a necessidade de discutir internamente uma legislação que permita a participação de parlamentares nas futuras COPs, algo que hoje não está garantido nas leis brasileiras. “O que vejo de positivo é que isso abre caminho para um diálogo mais estruturado no Brasil”, avaliou o presidente do Sinditabaco.
Para Thesing, o setor está consciente de que a próxima etapa será determinante. “O entendimento é de que teremos que nos mobilizar no Brasil, e o mais breve possível”, afirmou. Segundo ele, o governo federal precisará ser sensibilizado sobre os efeitos que determinadas proposições podem gerar em toda a cadeia produtiva, que envolve milhares de famílias e é responsável pela posição do Brasil como maior exportador mundial de tabaco.
Ele reforça que, embora as decisões da COP sejam formalmente apresentadas como recomendações, o histórico de 20 anos mostra que muitas delas evoluíram para regulamentações nacionais — especialmente por meio de órgãos como a Anvisa, que conduz consultas públicas e análises técnicas antes da adoção de normas internas. “Isso nos dá algum alívio, porque teremos espaço de articulação dentro do processo regulatório brasileiro para apresentar as preocupações do setor”, explicou.
