Nova secretaria e denúncia contra vereador movimentam Câmara de Passo do Sobrado

Passo do Sobrado - Na sessão da Câmara de Vereadores, terça-feira, 28, à noite, dois assuntos pontuaram o expediente. Um, a tramitação dos projetos de lei 068 e 069/2025. O primeiro, cria o cargo de Secretário Municipal de Serviços Essenciais. O segundo, altera a estrutura administrativa do Executivo, afim de aliviar a carga de serviços que atualmente recairia sobre a Secretaria de Obras e Trânsito. O outro assunto – e o mais abordado – foi a criação de uma comissão processante que irá avaliar denúncias contra o vereador de oposição, Elísio Machado (PDT).

Ao enviar os dois projetos ao Legislativo, no dia 16 de outubro, o prefeito Edgar Thisen solicitou que tramitassem em regime de urgência. No entanto, Machado solicitou vistas. Terça, foram colocados na pauta, mas novamente foi solicitado vistas, desta vez pela vereadora Tânia Iochims (PT), estendendo a votação por mais uma semana. Conforme Machado, é necessário analisar se há real necessidade de criar mais uma pasta.

O projeto 068 cria o cargo de Secretário Municipal de Serviços Essenciais, de livre nomeação e exoneração. Também altera a lei municipal 1.108/2009, elevando o quadro de secretarias de 11 para 12, e autoriza ajustes orçamentários e atos regulamentares para implementação. A proposição 069/2025 atualiza a estrutura administrativa do Executivo, de forma a incluir a nova secretaria entre os órgãos da administração municipal. Também, detalha atribuições ao Departamento de Serviços Públicos, responsável pela limpeza urbana, iluminação, telefonia/eletrificação rural, manutenção de
praças e jardins, drenagem e conservação de vias; e ao Departamento Municipal de Água e Esgoto, focando no abastecimento, esgotamento sanitário e monitoramento da qualidade.

Na justificativa, Thiesen argumenta que a gestão de serviços essenciais, atualmente, está “pulverizada” e que a centralização evitará duplicidades, otimizará recursos e agilizará respostas à população.

Denúncia

Na sessão de terça-feira, também foi apresentada denúncia de Fernanda Cristina de Mello contra Elísio Machado, de suposta “sobreposição de horários entre a jornada integral do cargo efetivo e os deveres inerentes ao mandato de vereador”. O vereador de terceiro mandato, é agente comunitário de Saúde concursado. Está sendo acusado de “recebimento indevido de verba pública, violação aos princípios da administração pública – legalidade, impessoalidade e moralidade – e quebra de decoro parlamentar”. Motivo, seria seu comparecimento a sessões, audiências, reuniões de comissões e visitas oficiais no mesmo horário do exercício da função da Secretaria de Saúde.

A denunciante questiona o pagamento integral dos salários e o uso da estrutura do legislativo em horários de expediente da pasta onde atua. Em ofício, cita a participação dele em eventos à tarde, como vereador. “E o serviço na Secretaria de Saúde, como ficou?”, questiona. O que chamou de “ato de improbidade administrativa”, Fernanda considera que traz prejuízos ao erário, em proveito próprio do vereador, em vista que sobrepões as atividades.

Machado, se disse surpreso e indignado com a denúncia. Considera “perseguição clara” pela sua atuação na oposição. Segundo ele, a denúncia assinada pela também servidora, contratada em cargo de comissão, é uma inverdade. “Sempre consegui conciliar os trabalhos. Temos outros servidores públicos que são vereadores. Temos um motorista, uma professora e eu desempenhando trabalho com ética, responsabilidade, buscando atender a população da melhor maneira possível.” Também informou estar tranquilo e que a situação será esclarecida. “Tenho documento assinado pela secretária de Saúde, um termo de acordo de compensação de horas. Caso eu precisar sair durante a semana para fazer alguma atividade junto à Câmara de Vereadores, durante o horário do meu expediente, posso compensar depois das 17h [término do horário de expediente] ou nos fins de semana ou feriados”.

Apesar do pedido do trabalhista pela não aceitação da denúncia, a maioria dos vereadores aprovou a criação de comissão processante, que será presidida por Fabiano Schwab (PP) e terá como relator Evaldir Carlos Dettenborn (PSB), junto com a participação de Juliana da Silveira (PDT).

Fluvio Kroth à frente de três secretarias

Desde o início deste mês, após a morte do então secretário de Administração, João Altair Kroth, aos 60 anos de idade, Flúvio Kroth vinha acumulando funções na pasta e como secretário de Educação e Cultura e de Finanças. A reportagem do jornal Folha do Mate/rádio Terra FM procurou o prefeito Edgar Thiesen, para saber que decisão havia tomado em relação às três pastas. No entanto, não houve retorno, nem por parte da assessoria.

No site da Prefeitura, João Altair continua no rol da secretária, como titular a Administração. Da mesma forma, Cláudio Hansel segue na titularidade da Secretaria de Finanças, que deixou há cerca de cinco meses, em função da aposentadoria. Flúvio, originalmente, é secretário de Educação e Cultura.

Thiesen administra Passo do Sobrado com uma base de apoio formada pelo Progressistas (PP), Republicanos, União Brasil e Partido Liberal (PL).