Anteriormente, a obrigação que tratava apenas de contribuições previdenciárias, agora passará a contemplar todas as retenções do contribuinte. A entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outros Informações Fiscais (EFD-Reinf) incluirá Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), entre outros impostos.
De acordo com o contador Adriano Becker, da Lucamo Contabilidade, essa exigência se trata de uma obrigação acessória, imposta às empresas de grande, médio, pequeno porte e, inclusive, microempreendedores individuais (MEIs), caso contratem serviços sobre os quais exista retenção de Imposto de Renda. Assim, todos os contribuintes que contratarem serviços deverão informar, mensalmente, na EFD-Reinf, o registro do evento R-4000.
“Toda e qualquer informação sobre os serviços tomados deve ser comunicada nos eventos do registro 4000, dentro deste arquivo digital. A exigência independe do fato de tais serviços sofrerem, ou não, retenção de IR e PIS/Cofins/CSLL”, explica Becker.
Adaptação
Becker ressalta que, para atendimento da nova demanda, a contabilidade mensal das empresas, independentemente de porte, deve estar rigorosamente concluída antes do prazo de entrega da EFD-Reinf, cujo vencimento se dá no dia 15 do mês subsequente – ou seja, serão 10 dias para receber toda a documentação, tratar e analisar as informações fiscais e contábeis.
Outro fator importante, aponta o contador, é que os MEIs, as empresas tributadas pelo Simples Nacional e aquelas tributadas pelo lucro presumido podem distribuir lucros com isenção em valores maiores que o cálculo presumido, caso mantenham contabilidade formal e que evidenciem que o lucro apurado for maior, sendo necessária que a contabilidade formal esteja pronta, para se definir o correto valor e isento de tributação na distribuição de lucros e dividendos.
