O prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, assinou na tarde desta segunda-feira, 29, um novo decreto para a contenção de despesas. Anunciada oficialmente apenas no fim da manhã de ontem, a medida traz uma série de ações de economia e vai ao encontro do trabalho da Administração para equilibrar as contas públicas. Corte de cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs) são algumas das alternativas previstas no decreto, que passa a vigorar amanhã, 1º. “É um complemento do decreto que foi implementado já no início deste ano. Estamos inserindo outras possibilidades”, diz Wickert.
Sobre a dispensa de CCs e redução de FGs, o chefe do Executivo esclarece que o levantamento dos servidores que eventualmente serão afastados do governo será feito até o fim da primeira quinzena de novembro. “Estas demandas serão colocadas em prática a partir da vigência do decreto. Só que no dia 1º não estarão definidos os CCs e FGs que saem imediatamente. É um processo que a gente vai fazendo ajustes nos primeiros 15 dias, confirmando os cortes e reduzindo os gastos”, explica o prefeito, acrescentando que “o controle de horas extras e diárias já vem sendo feito desde o início deste ano”.
DESLOCAMENTOSChama a atenção, no novo decreto, a determinação de que veículos oficiais não podem mais sair do limite municipal, a não ser em casos de serviços essenciais ou com autorização do prefeito. “Temos que controlar tudo, a crise financeira nos impõe isso e precisamos ter dinâmica”, comenta Wickert. De acordo com ele, “qualquer saída de secretário ou alguém do governo tem que ter justificativa, e os cursos, de preferência, estão totalmente cancelados até o fim do ano”. Um leilão de bens móveis e imóveis também será realizado. “Fizemos um levantamento de bens e patrimônio e vamos validar isso”, informa.
EQUILÍBRIO
1 A busca pelo equilíbrio das contas públicas é pauta desde que Giovane Wickert assumiu a Prefeitura de Venâncio Aires, no dia 1º de janeiro de 2017. Além de restos a pagar que se aproximavam de R$ 4,5 milhões e um déficit projetado para o primeiro ano de R$ 13,8 milhões, a Administração chegou a divulgar um déficit de quase R$ 40 milhões, sustentação que perdeu força quando a ex-secretária da Fazenda, Jeanine Benkenstein, deixou o cargo.
2 Para 2018, a projeção de déficit orçamentário bateu no R$ 9,9 milhões, mas segundo o atual titular da Fazenda, Eleno Stertz, o valor já caiu para cerca de R$ 3,8 milhões. A expectativa é de chegar no ‘zero a zero’ até o fim do ano e, nesse sentido, o decreto assinado por Wickert é considerado de fundamental importância para que a meta seja atingida.
3 Para 2019, o orçamento do Município é 7% menor do que 2018. No próximo ano, a Prefeitura estima uma receita de R$ 244.449.050,26, quase R$ 18 milhões a menos do que os R$ 262.208.152,00 deste ano. Além disso, a previsão de déficit alcança os R$ 13 milhões, o que certamente é motivo de preocupação para os gestores.
Decreto
São adotadas como medidas complementares às estabelecidas pelo Decreto nº 6.248/2018, como forma de incremento à arrecadação e redução de gastos para o ano de 2018:
I – Incremento de arrecadação:a) Redestinação de recursos do Fundo Regulador do Crédito Educativo Municipal (Credim), a serem aplicados em ações governamentais de interesse coletivo;b) Alienção de bens móveis e imóveis;c) Programa de parcelamento especial e quitação de créditos tributários e não tributários em fase de cobrança judicial;d) Programa Produtor Rural Legal, cujo objetivo é oferecer condições especiais de quitação de créditos do Programa Rotativo de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Venâncio Aires (Promagro).
II – Redução de gastos para equacionamento do déficit:a) Redução de cargos em comissão e funções gratificadas;b) Contenção de despesas com viagens de carros oficiais que extrapolem os limites territoriais de Venâncio Aires, neste caso apenas mediante autorização excepcional do prefeito;c) Redução da concessão de repasses decorrentes de auxílios, subvenções e contribuições;d) Ajuizamento de ações judiciais liminares como garantia de repasse de recursos financeiros decorrentes de verbas estaduais em matéria de Saúde.
