A comitiva em defesa do setor produtivo do tabaco teve, nesta quinta-feira, 20, a terceira agenda com representantes da diplomacia brasileira em Genebra, na Suíça. O embaixador Tovar da Silva Nunes recebeu a delegação formada por parlamentares federais e estaduais, prefeitos e entidades da cadeia produtiva do tabaco. O encontro foi na sede da Comissão Permanente do Brasil na ONU, instalada ao lado do Centro de Convenções onde ocorre, até este sábado, 22, a 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). Ainda não há confirmações de novas agendas.
“Começamos aos tropeços, mas a melhor forma de conduzirmos essa situação é por meio do diálogo”, afirmou o embaixador, que relembrou o tensão da primeira agenda na terça-feira, 18. “Sabemos das restrições e dos conflitos de interesse, mas o espaço de escuta é fundamental. Para nós, é importante ter esse canal aberto de discussão. O único interesse nosso é que o Brasil seja representado de maneira democrática”, destacou.
Tovar reiterou que a Convenção tem caráter de saúde pública e que questões econômicas devem ser debatidas em organismos internacionais específicos. Antes de deixar a sala para outra agenda, ouviu palavras de agradecimento do deputado estadual Airton Artus (PDT), que ressaltou a postura da diplomacia ao longo da semana e disse esperar que o resultado da COP mantenha neutralidade em temas sensíveis.
Deliberações nesta quinta e sexta-feira
O diplomata Igor Barbosa, chefe da Divisão de Saúde Global do Ministério das Relações Exteriores, informou que, até o momento, os trabalhos não tiveram caráter deliberativo — etapa que deve avançar a partir desta quinta-feira, 20. Há previsão de sessões noturnas hoje e na sexta-feira, 21, para dar conta de todos os debates.
Sobre a proposta brasileira e panamenha que busca responsabilizar a indústria do tabaco pelos impactos ambientais — incluindo o banimento dos filtros de cigarro — os representantes do Ministério das Relações Exteriores revelaram que a iniciativa também conta com apoio da delegação do México.
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Segundo Barbosa, o texto brasileiro foi elaborado com base em notas técnicas do Ministério da Saúde, Inca e Fiocruz. Os documentos, solicitados pelos parlamentares, foram disponibilizados durante a reunião. O tema deve ser conduzido ainda hoje e posteriormente levado à apreciação na COP. “É importante informar que não há votação, as decisões são tomadas por consenso”, explicaram os representantes.
A delegação brasileira destacou ainda que o secretariado da COP já produziu um relatório técnico sobre a proposta, elaborado por especialistas da área da saúde, e aprovado por unanimidade. O documento orienta os debates e contribui para possíveis adesões dos países.
COP 12
Perguntado sobre a definição da sede da próxima COP, Barbosa afirmou que ainda não há candidaturas para receber o evento, previsto para 2027. Quanto à possibilidade de o Brasil sediar a conferência, representantes disseram que, embora a delegação tenha sido abordada informalmente, limitações orçamentárias impedem a consideração do país como sede.
Folha pergunta: Na prática, como ocorrem as decisões da COP?
Folha do Mate encaminhou pergunta à Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e seus Protocolos (Conicq) para saber de que forma as decisões são tomadas em uma Conferência das Partes. Segundo Cristiane Galhardo Ferreira Vianna, secretária-executiva suplente da Conicq, as decisões da COP são tomadas por consenso entre as Partes, ou seja, entre os países que ratificaram a Convenção-Quadro. “Não há votação tradicional como em assembleias legislativas. O objetivo é que as resoluções sejam adotadas somente quando todos os países concordam com a redação final” explica.
As negociações ocorrem ao longo da semana, em plenárias e grupos de trabalho. “Quando há consenso, o texto é levado ao plenário final da Conferência, onde é formalmente adotado”, acrescenta. A Folha perguntou se existe alguma penalidade para um país que não avança em determinada medida, por exemplo. Segundo ela, a Convenção-Quadro não prevê sanções ou penalidades. “A lógica do tratado é de cooperação internacional. Cada Parte deve avançar conforme sua capacidade institucional e contexto nacional”, frisa.
Ao comentar sobre a mensagem que o país deixa ao mundo neste evento que marca os 20 anos da Convenção-Quadro para o Controle do Tabavo, Cristiane afirma que o país tem compromisso histórico com a proteção da saúde pública e trajetória de liderança mundial no controle do tabagismo. “20 anos após a criação da Convenção-Quadro, o tratado continua essencial para reduzir doenças, mortes e impactos ambientais causados pelo tabaco. O país também reforçará a importância de manter as políticas livres de interferência da indústria do tabaco, avançar em temas emergentes — como produtos emergentes de nicotina — e seguir ampliando a cooperação internacional para proteger as novas gerações da dependência da nicotina”, destacou.
